Prefeito Valmir Climaco cumpriu agenda extensa em Belém

O prefeito Valmir Climaco encontra-se em Belém, desde segunda-feira, 11, onde foi tratar de alguns assuntos de interesse do município.

 

Na tarde de ontem, 12, ele esteve reunido com o governador Simão Jatene, quando cobrou o início das obras da escola de Ensino Médio Integração Nacional, no Distrito de Miritituba.

Anda na área da educação, o prefeito tratou com o governador, da obra da reforma da escola de Ensino Médio Maria do Socorro Jacob.

Outro assunto de grande interesse, que o gesto municipal também discutiu com Simão Jatene diz respeito à recuperação da estrada Transgarimpeira, na qual a prefeitura fez um trabalho com o objetivo de arrumar os trechos mais críticos, que causaram muito sofrimento no inverno passado.

Do governo do Estado, o prefeito ficou de receber o repasse de 200 mil litros de óleo, como contrapartida pelo serviço feito na Transgarimpeira.

Na sessão de hoje, da Câmara, a vereadora Maria Pretinha informou que esse repasse estava confirmado.

Ainda na tarde de ontem, o prefeito assinou a adesão de Itaituba ao Programa Municípios Sustentáveis, em cuja solenidade estavam presentes, o deputado Hilton Aguiar, a secretária Izabela Jatene e o diretor do Pará Rural, o itaitubense Valdo Gaspar.

Fonte: ASCOM/PMI
Edição de texto: Jota Parente

TRF1 confirmou Suspensão de Licença de Instalação de Belo Monte

A ordem é consequência de uma decisão da 5ª Turma Ampliada do Tribunal e a licença permanecerá suspensa até que seja promovida pela Norte Energia S/A a readequação dos projetos destinados ao reassentamento urbano coletivo de pessoas despejadas de suas casas pela construção da hidrelétrica. A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação que se iniciou em 2015, no início da construção das casas. 

A turma ampliada (com cinco desembargadores em vez dos três da turma recursal normal) é uma instância adicional de decisão criada pelo Código de Processo Civil em vigor, que prevê a confirmação de uma decisão toda vez que ela não for unânime. Nesse caso, a turma considerou que não deveria julgar o caso e apenas confirmou a decisão anterior. 

No processo que trata das casas dos atingidos por Belo Monte, em julgamento que ocorreu no último dia 31 de maio, por dois votos a um, a 5^a Turma ordenou: a suspensão da licença de instalação da usina, a adequação do projeto destinado ao reassentamento aos padrões mínimos definidos em lei e nas normas técnicas e a readequação do cronograma estipulado para o cumprimento da condicionante. Hoje (13), a ordem foi confirmada e entra em vigor. Ainda cabem recursos. 

Valmir quer construir nova prefeitura no terreno da antiga Capri, mas, terreno está penhorado

O prefeito Valmir Climaco quer construir a nova sede administrativa do município no terreno onde por muitos anos esteve sediada a Capri Veículos.

Fica às margens da rodovia Transamazônica, no perímetro urbano, medindo cerca de 19.000 metros quadrados.

É uma área grande, muito bem situada, onde dá para construir um grande centro administrativo com visão de futuro, mas, tem um problema que parece não ser fácil de ser resolvido.

O terreno está penhorado, pelo Estado e pela União.

O prefeito enviou o Projeto de Lei 027/2017, com o objetivo de abrir crédito especial no montante de R$ 4 milhões, para que a Câmara Municipal aprecie e vote.

O dinheiro, se o PL for aprovado, servirá para compra desse terreno.

Existe grande confiança na aprovação, pois Valmir administra sem oposição.

Todavia, como a matéria é de grande relevância, a qual implica na decisão de aprovar ou rejeitar o pedido para suplementação de tão elevado valor, não deverá ser votada sem muitas discussões.

Conforme certidão expedida pelo de Cartório de Registro de Imóveis, de Itaituba, Cartório de 1º Ofício, o referido imóvel encontra-se penhorado em 1º Grau, em Ação de Execução Fiscal, Processo 2001501579-5, promovido pela Fazenda Pública Estadual, e em 2º Grau, em Ação de Execução Fiscal, Processo 2000502412-4, promovida pela União – Fazenda Nacional, por de Autos de Penhoras e Depósitos, datados de Itaituba-Pará, 05 de junho de 2002, os quais encontram-se arquivados no cartório.

Cópia dessa certidão está anexada ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo.

A seguir, o blog mostra os documentos, o Projeto de Lei 027/2017, do Executivo, e a Certidão do Cartório de Registro de Imóveis.

Resta, esperar para ver como os vereadores vão se virar com essa matéria, pois a maioria deles tem grande preocupação em não tomar nenhuma medida que possa aborrecer o prefeito.

No pé do ouvido, evitando se expor, alguns comentaram com a reportagem deste blog, que de cara, acham muito, mas, muito elevado, ou excessivamente valorizado o terreno em questão. Sem contar com esse problema de estar penhorado pelo Estado e pela União.

Certidão do Cartório de Imóveis

Projeto de Lei que pede para a
Câmara, abertura de Crédito Especial

Celpa emite nota após posicionamento do MPF

A assessoria de comunicação da Celpa entrou em contato com o blog, ao qual solicitou a publicação de um posicionamento do Ministro Público Federal, divulgado por este blog, ontem.  

O Ministério  Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que passe a fiscalizar efetivamente os serviços fornecidos pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), dando prioridade ao grande volume de denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz, para verificar se há procedimento abusivo da empresa. 

De acordo com relatórios da ouvidoria da Aneel, o estado do Pará tem um dos maiores volumes de reclamações de consumidores, a maioria por variação de consumo e erro de leitura.
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Eis a nota distribuída pela Celpa:

Nota // Celpa

A Celpa informa que cumpre rigorosamente a legislação do setor elétrico e que está à disposição dos órgãos instituídos à Defesa do Consumidor para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.

Informa ainda, que o número de reclamações representa apenas 0,005% do número total de seus clientes. A Celpa tem compromisso com a qualidade de seu atendimento, por isso realiza diversas ações para diminuir essas demandas, como, por exemplo, a participação em conciliações e realizando negociações, a fim de explicar aos clientes, de forma transparente, a motivação das cobranças.

A Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, citada no release e na recomendação do Ministério Público Federal (MPF – PA), é instituída por Lei e tem o objetivo de custear o funcionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e representa 0,4% do benefício econômico anual dos agentes, sendo ela arrecadada mensalmente através da conta de luz. Portanto, não é uma taxa que custeia apenas as atividades de fiscalização, mas sim, todo o funcionamento da Agência.

Por fim, no caso de dúvidas em relação ao valor da conta de energia, o cliente deve buscar informações por meio dos canais de atendimento: o 0800 091 01 96, o site www.celpa.com.br, o aplicativo da Celpa que pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets, e as agências de atendimento presencial.  

Publicação de Edital

Homem assassina esposa e se mata em seguida

 A não aceitação do fim de um relacionamento terminou com uma tragédia na cidade de Altamira, região oeste do Pará. Luiz Moura da Conceição, de 44 anos, atirou contra a esposa, Roseli Terezinha Couto, de 37, e em seguida se matou com um tiro na cabeça. Os dois ainda foram socorridos, mas não resistiram aos projeteis da pistola 380.

O caso aconteceu na tarde desta terça-feira (12) no bairro Ibiza dentro da casa em que ambos moravam.

Testemunhas contaram que Luiz foi até a residência da ex tentar reatar o casamento, mas o ex-casal acabou discutindo e o homem atirou contra a mulher e em seguida cometeu o suicídio.

Luiz ainda teria tentado contra a vida de um sobrinho de Roseli, mas não obteve êxito. Um trabalhador que estava na casa disse ter ouvido três disparos.

Em conversa com a reportagem, os vizinhos se mostraram perplexos com o ocorrido e sem entender o que acontecia já que o casal passava a imagem de pessoas felizes.

Luiz e Roseli foram encaminhados para o hospital regional da Transamazônica. O homem trabalhava para uma empresa terceirizada que prestava serviços ao Dnit e a mulher assistente social.

(DOL - Com informações de Midiane Chaves/Band Altamira)

Publicação de Editais

Júnior Pires pede recuperação do mercado

Entra governo, sai governo, e o Mercadão Beira Rio continua uma pocilga, apesar de todos terem assumido compromisso de recuperá-lo.

Só entra nesse mercado, quem tiver estômago bom, pois o ambiente é altamente desagradável.

Ontem o vereador Júnior Pires voltou a pedir que a prefeitura olha para aquele local com a atenção que merece, recuperando-o.

Ele também pediu que seja olhado para o galpão que deveria abrigar uma feira de produtores rurais, conhecido como Feira da Johil, que só serve para a prática de venda e consumo de drogas, e para prostituição.

SEMSA não responde

Outra colocação do vereador Júnior Pires foi uma reclamação contra a falta de respostas por parte da Secretaria Municipal de Saúde, que segundo ele, tem faltado com respeito para com a Câmara, na medida em que não responde aos questionamentos da Casa de Leis.

o Edil afirmou que requerimentos seus endereçados à SEMSA não foram respondidos.

Barco quase naufragou no Tapajós, perto da cidade de Itaituba

Por volta de uma da tarde de hoje, 12/09, os passageiros do barco Felipe Antônio, passaram um grande susto. Felizmente, não passou disso.

 

O referido barco, que faz a linha no trecho Itaituba - Fordlândia, por pouco não foi a pique no rio Tapajós.

Para sorte de todos que estavam a bordo, o comandante conseguiu chegar com o barco na beira do rio e ancorou em uma praia perto da cidade de Itaituba.

Segundo relatos dos passageiros, começou a entrar água no convés principal, assustando a todos.

Em uma ação rápida, o comandante tratou de direcionar a embarcação para a margem do rio para evitar que algo pior acontecesse.

No momento do incidente, a lancha Celebridade, que faz a linha Santarém- Itaituba, que passava pelo local prestou socorro, mas, ficou o grande.

As últimas semanas, desde o começo do mês de agosto, vários acidentes tem acontecido na região Amazônica, e no estado do Pará. Dessa vez, sem vítimas fatais.

Fonte: blog Itaituba Pinga Fogo

Edição de texto: Jota Parente

O Furacão Irma, a organização, o funcionamento das instituições e os vândalos

Tenho acompanhado com atenção, tanto pela mídia nacional, como pela do exterior, sobretudo dos Estados Unidos, a passagem do Furacão Irma, pela América Central e pela Flórida.

Hoje à tarde eu ouvia uma rádio de Miami, para saber das últimas, e ouvi um jornalista se reportar a alguns arrombamentos que tem dado algum trabalho para a polícia.

Dizia o indignado profissional da imprensa americana, que a polícia estava sendo obrigada a deixar o trabalho que estava fazendo, no esforço para recuperar os estragos, para correr atrás de vagabundos.

Aí, eu pensei: Miami é a cidade dos Estados Unidos onde moram milhares de latinos, entre os quais, uma significativa parcela de brasileiros.

Só faltava, depois do grande exemplo de organização demonstrada no antes, no durante e no depois do furação, quando as instituições americanas mostraram para o mundo todo, sobretudo para nós brasileiros, como é ser um estado e uma nação organizados, saírem notícias dando conta de que nossos patrícios estivessem envolvidos nesses atos vergonhosos.

Espero que não.

Jota Parente

Agora é oficial: MEC libera curso de Engenharia Civil para UFOPA em Itaituba

Foi publicada noDiário Oficial da União de ontem, 11 de setembro de 2017, aportaria nº 974/2017 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação, que autoriza o funcionamento de seis cursos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) fora da sede: Administração, no campus de Alenquer;Engenharia Civil, em Itaituba; Agronomia e Engenharia de Minas em Juruti; e Ciências da Informação e Ciências Biológicas da Conservação, em Oriximiná. Até esta quarta-feira, espera-se a publicação da autorização dos cursos de Engenharia de Aquicultura, do campus de Monte Alegre, e de Pedagogia, de Óbidos.

 

O pedido foi feito em março de 2017 pela Procuradoria Educacional Institucional da Ufopa, após um longo processo de reelaboração do projeto de criação de cursos regulares nos municípios. “Nós tivemos, desde a criação da Universidade, o comprometimento com a região de que ela seria multicampi”, comenta a reitora Raimunda Monteiro. 

“Quando assumimos em 2014, havia no MEC um projeto voltado para criação de cinco cursos por campi. A partir daí, nós tivemos anos em que foram diminuindo os recursos para a Universidade e os códigos de vaga para professores e técnicos já haviam sido consumidos pelos cursos inicialmente ofertados na sede. 

Então, nós tivemos que refazer o projeto, construindo e discutindo com os municípios durante dois anos, mostrando que já não poderíamos levar cinco cursos para cada um, e chegando ao entendimento de que levaríamos um curso por município, sendo que Oriximiná e Juruti teriam dois”.

Dos oito cursos, apenas Agronomia e Pedagogia já são ofertados na sede. Os demais são inéditos na Universidade. “Isso significa que o candidato que queira fazer um curso de Engenharia Civil em uma universidade pública, por exemplo, pode ir para Itaituba, não precisa ir para Belém, Manaus ou outra capital mais distante. 

Estamos ofertando cursos que ampliarão as possibilidades de formação em nível superior na nossa região”, destaca.

“A Ufopa tem ocupado importante lugar na interiorização do ensino superior, objetivando formar profissionais em sintonia com suas necessidades e potencialidades. Por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, tem buscado consolidar sua presença na região Oeste do Pará e contribuir para a construção de uma nova realidade para a Amazônia. A oferta dos cursos se coaduna com esse objetivo”, afirma o procurador educacional, Edson Almeida.

Fonte: blog do Damião Cavalcante

MPF/PA recomenda à Aneel que renove convênio com a agência estadual ou passe a fiscalizar denúncias de aumentos abusivos da Celpa

Denúncias de contas abusivas fazem da Celpa uma das piores
concessionárias de energia do país em satisfação dos consumidores

 Consumidores pagam taxa, dentro da tarifa, para financiar fiscalização, mas desde março de 2016 ela não ocorre. Denúncias de aumentos súbitos e elevados nas contas batem recorde no estado

O Ministério  Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que passe a fiscalizar efetivamente os serviços fornecidos pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), dando prioridade ao grande volume de denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz, para verificar se há procedimento abusivo da empresa. De acordo com relatórios da ouvidoria da Aneel, o estado do Pará tem um dos maiores volumes de reclamações de consumidores, a maioria por variação de consumo e erro de leitura.

A Aneel também tem um ranking, o índice de satisfação do consumidor, em que a Celpa aparece como a penúltima concessionária do país. Apenas a Aneel recebeu 3.374 reclamações de consumidores paraenses contra a Celpa nos últimos 12 meses.

Mesmo com o alto volume de reclamações, não há fiscalização direta dos serviços da concessionária no Pará desde março de 2016, quando a agência nacional interrompeu um convênio com a agência estadual de fiscalização, a Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará). O MPF recomenda que a Aneel restabeleça o convênio ou então passe a executar a fiscalização por conta própria, sob pena de incorrer em ilegalidades.

O convênio da Aneel já durava 17 anos quando foi interrompido e garantia a aplicação da legislação do setor, assim como o repasse, para a Arcon, dos valores pagos pelos consumidores a título de taxa de fiscalização dos serviços de energia, um valor que está embutido na tarifa em cada conta de luz. O dinheiro é repassado à Aneel e desde que a fiscalização foi paralisada os consumidores paraenses já foram responsáveis pela arrecadação de R$ 12,5 milhões.

A Arcon informou ao MPF que o convênio foi interrompido por problemas orçamentários da Aneel, mas a Aneel dá outra versão. Diz que não pode manter o convênio porque a direção da Arcon passou a ser passível de livre exoneração pelo governo estadual, o que violaria um regulamento interno do setor elétrico. O MPF esclarece que isso não é verdade e que a única modificação que houve no estatuto da agência paraense foi a diminuição do mandato da diretoria de quatro para dois anos.

Agora, o procurador Bruno Valente, responsável pela recomendação, quer o restabelecimento do convênio ou que a Aneel passe imediatamente a fiscalizar os serviços da Celpa, com prioridade para as denúncias de aumentos abusivos nas contas de luz. A recomendação deu prazo de 30 dias para a manifestação da Aneel.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Seleção de Itaituba seguiu para Oriximiná para disputar os Jogos Abertos do Pará

Blog do Jota Parente - A delegação da seleção itaitubense seguiu hoje para Santarém, de onde prosseguirá viagem até a cidade de Oriximiná, para disputar os Jogos Abertos do Pará.

Imagem Ilustrativa (Internet)

            A seleção é comandada pela professora Genésia Batista, que conversou com o blog pouco antes da viagem. Ela disse que cada atleta terá que pagar sua passagem, de Santarém para Oriximiná, e no retorno para Santarém.

            Procurado, o prefeito Valmir Climaco e a primeira dama Solange Aguiar, secretária de Ação Social, ajudaram, como disse Genésia.

Professora Genésia – Em primeiro lugar eu queria agradecer ao prefeito Valmir Clímaco e dona Solange Aguiar, que foram muito gentis, e ao vereador Raimison Abreu, que se empenhou bastante para que pudéssemos chegar até Oriximiná.

O prefeito entendeu a importância de valorizar os atletas do município, e nos deu uma ajuda para que chegássemos até Santarém. Cada atleta vai comprar sua passagem até Oriximiná, assim como no retorno se dará da mesma forma. Contamos, também, com a parceria da Secretaria de Saúde. É isso.

Nós estávamos treinando há um ano. Reuni e cadastrei as equipes em Belém e estamos indo com a graça de Deus e a nossa boa vontade. Esperamos chegar de lá campeões, porque nós já somos oito vezes campeões desse Polo. Vamos nos esforçar para trazermos esse título para o nosso município, que é para o esporte amador saber como é que se trilha o caminho para chegar às vitórias.

Blog do Jota parente – Algum agradecimento?

Professora Genésia – Mais uma vez agradecemos ao prefeito Valmir Climaco e à secretaria Solange Aguiar, e ao deputado Joaquim passarinho, que tem sido nosso parceiro; também agradecemos aos outros patrocinadores, como a srª Dolores Ranieri, que nos deu o uniforme do vôlei, agradecer ainda aos parceiros que também contribuíram com handebol. E é isso. Nós vamos com para a disputa com sangue nos olhos para trazer esse título.

Violência em Itaituba foi tratada pelo vereador Diego Mota, na Câmara

Blog do Jota Parente – O vereador Diego Mota falou hoje, na sessão da Câmara, sobre sua preocupação com a violência que vem tirando o sossego de quem vive em Itaituba. Disse que assusta ver que muita gente trata do assunto com naturalidade, o que é muito ruim.

Vereador Diego Mota – Preocupa-me porque a gente não pode tratar dessa violência desenfreada com naturalidade. Muitas vezes o cidadão e a própria autoridade já não demonstram preocupação com essa situação. Quando se vê um cadáver, já não mais se assusta, ou, saber notícia de uma morte já não é mais se surpreende. Nossa cidade está numa escalada crescente de violência.

Ultimamente, pessoas são assassinadas, e muitas vezes nem se sabe por que motivo; as investigações não apresentam os resultados que a sociedade espera.

Temos dezenas de motocicletas que foram furtadas ou roubadas. Essas motocicletas são usadas para a prática de assaltos, ou para outros tipos de crimes como assassinatos. São bandidos audaciosos que não tem nada a perder, e às vezes, tiram a vida por coisas banais. Então, estou preocupado, e esse é um assunto que precisa ser discutido.

Blog do Jota Parente – Isso passa pelas condições de trabalho das polícias?

Vereador Diego Mota - Sabemos da questão estrutural das polícias Civil e Militar, da deficiência que há, e apesar dos esforços, a segurança pública não tem correspondido a essa necessidade. Está imperando em nosso município, a lei da selva, a lei da bala. Então, a gente não pode permitir; estamos preocupados com esse tipo de situação que a nossa cidade vem enfrentando.

A cidade está crescendo e não está se tomando providências, nem mesmo de planejamento para que realmente a gente possa combater essa criminalidade.

Blog do Jota Parente – O que fazer, vereador?

Vereador Diego Mota - Nós não vemos, em curto ou médio prazo, uma solução. O governo do estado não renovou o contrato com a empresa que fornece veículos alugados. Trabalhamos no âmbito Municipal para fazer alguma coisa, mas, o município pode fazer muito pouco, mas, pode fazer alguma coisa. Sugerimos que fosse implantada a guarda municipal para dar um pouco de apoio à Polícia Militar para proteção do patrimônio, com presença efetiva nas ruas. Nós queremos que o município também faça a sua parte.

Blog do Jota Parente – Não falta apertar mais o governo do estado?

Vereador Diego Mota – Certamente, sim. Precisamos de um planejamento estratégico. O governo do estado mandou o secretário de Segurança Pública, que veio aqui, mas, para fazer um discurso mais político do que para apresentar soluções prática. Nós precisamos que a polícia aumente o efetivo para cá, que aumente, principalmente, a estrutura dada aos nossos policiais.

A gente precisa ainda, cobrar agilidade nos processos judiciais, seja no inquérito e seja também no âmbito do Judiciário, que muitas vezes, essa novidade que é a Audiência de Custódia pode soar para a população como que alimente a impunidade. É preciso, não só prender o bandido, mas, mantê-lo preso, que é o grande desafio, pois a nossa legislação não contribui.

Blog do Jota Parente - Em suma, está perigoso sair de casa em Itaituba, de dia ou de noite, pois os bandidos não escolhem mais hora para atacar...

Vereador Diego Mota - Lamentavelmente, sim. Todo mundo sabe que essa é a situação na qual a gente vive atualmente. É preciso repercutir esse problema. Não temos, nem existe uma fórmula pronta para resolver isso. É necessário que toda a sociedade tome consciência disso e contribua como puder para ajudar a encontrar o caminho para a solução. Ressaltando, que além da violência advinda dos roubos, furtos e assassinatos, ainda temos a violência do trânsito, que é outro problema muito sério no nosso município. 

Tok Chick Boutique inaugurou novas instalações

         Blog do Jota Parente - A empresária Leda Lopes inaugurou as novas instalações da Tok Chick Butique, na travessa Justo Chermont, próximo da avenida Nova de Santana.

         O novo espaço fica em um prédio próprio, que tem ainda, um ponto comercial ao lado e sete apartamentos na parte superior. É amplo, muito bel localizado, de fácil visibilidade e com estacionamento próprio, o que é ainda raro em Itaituba.

         Em conversa com a reportagem do blog do Jota Parente, Leda Lopes disse que é a concretização de um sonho.

Leda - Sim, foi um sonho que começou já um bom tempo e que hoje é concretizado. E para realizar esse sonho, trabalhei com esse objetivo, entre 18 e 19 anos, sempre no espaço da rua Hugo de Mendonça.

Aqui o cliente vai ter a comunidade do estacionamento, que é uma coisa muito complicada em Itaituba. Nós temos estacionamento próprio para os clientes.

Blog do Jota Parente – Quanto a localização, o novo endereço está muito bem situado...

Leda – Com certeza. Aqui estamos bem localizados. A rua Hugo de Mendonça é uma rua, sem dúvida, muito boa, mas hoje tem uns problemas, como o fato de ser mão única, e os prédios estarem um tanto deteriorados, ao passo que aqui é uma rua mais ampla, de mão dupla, que eu vejo como o novo, onde há de ser construído de agora em diante.

         Blog do Jota Parente – Uma inauguração com a presença da família...

Leda – A família é o que temos de mais importante, abaixo de Deus. Sem esquecer da presença dos nossos clientes, pois cada cliente que a gente tem tido durante esses 19 anos, certamente foi que deram suporte para que chegássemos até este momento de vitória.

Janot se encontrou com advogado de Joesley em bar de Brasília

RIO (O Globo) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se encontrou com o advogado do empresário Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, em um bar em Brasília neste sábado. No local, os dois dividiram uma mesa, como mostra foto obtida pelo site "Antagonista". O encontro ocorreu um dia depois do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter expedido o mandado de prisão contra Joesley e o executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.

Tanto Janot quanto Bottini confirmaram terem estado juntos no bar, mas sustentarma que o encontro foi casual. Em nota, o procurador-geral da República disse ser cliente do estabelecimento: "Acerca da nota publicada pelo site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República esclarece que o procurador-geral da República frequenta o local rotineiramente. Não foi tratado qualquer assunto de natureza profissional, apenas amenidades que a boa educação e cordialidade prezam entre duas pessoas que se conhecem por atuarem na área jurídica”.

Ao GLOBO, Pierpaolo Bottini afirmou que o encontrou foi "casual" em um local público em Brasília, mas não quis informar o endereço do bar. Segundo ele, os dois não conversaram sobre "temas jurídicos". O advogado afirmou que o encontro não foi "marcado" nem "agendado" e que não falaria mais sobre o assunto, já que havia emitido nota ao site Antagonista com o mesmo teor.

- Foi um encontro casual, não conversamos sobre temas jurídicos. Então não vou mais fazer declarações - disse ao GLOBO.

Já havia sido considerada incomum a demora para que a Polícia Federal cumprisse a ordem de prisão contra os executivos do grupo J&F. Na avaliação de uma fonte no STF, a história estava "nebulosa" porque, afinal, não é comum uma ordem de prisão da corte levar tanto tempo para ser cumprida. A divulgação de notícias sobre o encontro entre Janot e o advogado de Joesley Batista causou estranheza entre ministros do STF. Na interpretação de fontes na corte, os dois estavam tratando das condições para os dois delatores se entregarem.

Pará sangrento: 36 homicídios em apenas três dias

Foi mais um final de semana que as autoridades competentes do Pará terão a obrigação de explicar. Por outro lado, a dor enlutou mais 36 famílias, sendo 9 em Belém e as demais vítimas da violência no interior do Pará. Esse foi o número de assassinatos entre a madrugada de sexta e a noite de ontem. Detalhe: até agora nenhum autor dos crimes foi preso.

Dentre as mortes violentas, destacamos a que foi vítima um vendedor identificado como Adalberto Ferreira da Silva, de 54 anos, morto a tiros dentro do carro que dirigia, na manhã de ontem, no município de Cametá, nordeste paraense. 

O crime aconteceu no ramal que dá acesso à localidade Vila do Carmo, conhecido como ramal do Carapajó. O delegado Celso Saldanha foi quem registrou o Boletim de Ocorrência informando que o corpo do vendedor foi encontrado contendo ferimentos causados por tiros.

O tenente coronel Vanderley, comandante da Polícia Militar de Cametá, informou que um suspeito foi identificado e está sendo procurado. “A suspeita é que o autor desse crime seja da localidade de Bituba. Militares de Vila do Carmo, Curuçambaba e Mocajuba fazem buscas”, informou o oficial PM.

O delegado Celso Saldanha trabalha com informações de testemunhas para concluir se o homicídio foi uma execução ou latrocínio, que é o roubo seguido de morte. 

CURUÇÁ

Moradores do pequeno povoado de Livramento no município de Curuçá, também no nordeste do Pará, foram surpreendidos por volta das 15h de sábado (09), com sons de tiros. As balas vitimaram Jó Sousa Costa, de 28 anos, morador da rua nova do Livramento. Testemunha sinformaram que depois dos tiros viram dois desconhecidos fugindo em uma motocicleta. O corpo foi encontrado em uma poça de sangue.

REMOÇÃO

O investigador João Bosco de Araújo, que estava de serviço na delegacia de Curuçá, foi até o local e acionou a perícia do Instituto de Criminalística de Castanhal para a remoção do corpo. Embora fosse morador da vila do Livramento, ninguém soube informar se a vítima estava sendo ameaçada de morte. 

Para os moradores, os criminosos que usavam capacetes também não foram reconhecidos. O caso está sendo investigado por policiais civis.

(JR Avelar/Diário do Pará)

Maiorana x Barbalho, de novo. Os podres vem à tona

Quem vive no Pará e gosta de acompanhar o noticiário político é um privilegiado, porque conta com a cobertura dos dois maiores grupos de comunicação do estado, pertencentes às famílias Maiorana (Grupo ORM) e Barbalho (Diário do Pará, Rede RBA e outros).

Nem sempre as notícias são confiáveis, porque interesses mesquinhos dos dois lados fazem com que exagerem no esforço para vilipendiar o adversário, mas, tem sempre um fundo de razão.

Hoje, os dois jornalões estão um verdadeiro prato cheio. Mais, O Liberal, que abriu grande espaço para noticiar a denúncia da PGR contra o senador Jader Barbalho e mais quatro senadores, todos do PMDB. Mas, a denúncia do Diário do Pará, com objetivo de alcançar os Maiorana, que são aliados de primeira hora, do governador Simão Jatene, também é muito séria, posto que, trata-se de um rombo causado por atos do atual governador do estado, que vem de longe.

O leitor está convidado a se inteirar das duas matérias que o blog publicou.

E viva a nossa imparcial e livre imprensa praticada pelos Maiorana e pelos Barbalho, que de vez em quando, mais desinformam, do que informam.

Jota Parente

Janot denuncia Jader e mais quatro senadores do PMDB

O Liberal - Até a TV RBA, subsidiária da Rede Bandeirantes no Pará, noticiou em plantão na tarde de sexta-feira, 8, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia oferecido denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra cinco senadores e dois ex-senadores do PMDB, entre eles, o senador Jader Barbalho, chefe do PMDB no Pará, acusado, juntamente com os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO); o ex-presidente da República José Sarney (AP) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (CE), de integrar organização criminosa e receber R$ 864 milhões em propina.

A cúpula do PMDB no Senado, integrada por Jader Barbalho, teria, de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro, e teria atuado desde pelo menos 2004 “até os dias atuais”, de acordo com a denúncia. Machado, por sua vez, teria saído da organização criminosa no ano passado, quando fechou acordo de delação premiada com a PGR depois de gravar conversas com alguns dos correligionários e codenunciados.

A denúncia foi oferecida com base no inquérito em que foram investigados os cinco senadores do PMDB, Sérgio Machado, também o ex-presidente da Eletrobras Silas Rondeau e os lobistas Milton Lyra e Jorge Luz, este, considerado braço direito de Jader Barbalho em diversas ocasiões, inclusive em seu primeiro governo no Pará (1983-1986) e tido como um dos principais lobistas do escândalo do ‘Petrolão’. Jorge Luz está preso pela opeação Lava Jato em Curitiba desde fevereiro deste ano. Sarney não estava inicialmente no processo. O grupo ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB” no Senado e teria desviado recursos públicos e obtido vantagens indevidas no âmbito da administração pública. 

Ainda segundo a PGR, as ações ilícitas ocorreram mediante a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. De acordo com a PGR, esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF. A relatoria é de Edson Fachin. O julgamento será feito pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A denúncia por organização criminosa foi oferecida na mesma semana em que integrantes do PP e do PT foram denunciados pelo mesmo crime - a do Partido Progressista, na última sexta-feira (1º), e a do Partido dos Trabalhadores na terça (5).

De acordo com a Procuradoria, a organização criminosa denunciada foi inicialmente “constituída e estruturada” em 2002, por ocasião da eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir do início do mandato do petista, ele teria negociado o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados.

“Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz Janot.

Conforme aponta a denúncia, ao “aparelhar” um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, as lideranças políticas propiciavam um ambiente de criminalidade acentuada, onde eram praticados crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas.

O mandato de Janot no comando da PGR termina no próximo domingo (17). Em seus últimos dias no cargo, ele se envolveu em polêmica ao anunciar, na segunda (4), abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS.

Atos secretos de Jatene desviam mais de R$ 15 bilhões dos cofres públicos

Diário do Pará - Redução de impostos para 1,2 mil empresas, ao longo de 12 anos, sangraram dos cofres públicos do Pará mais de R$ 15 bilhões. Esse valor é equivalente ao que o Estado deixou de arrecadar com o fim da cobrança de tributos das exportações após aprovação da Lei Kandir, alvo constante de queixa por parte do governador Simão Jatene. 

O cálculo das perdas do Estado com o chamado Regime Tributário Diferenciado (RTD) foi feito pela equipe técnica do deputado Iran Lima (PMDB), após reuniões com auditores fiscais e membros do Sindicato dos Auditores Fiscais do Pará (Sindfisco).

A estimativa é de que cada empresa tenha deixado de pagar, em média, entre R$ 80 mil e R$ 100 mil por mês, somando mais de R$ 100 milhões mensais, se juntar toda elas, representado perdas de R$ 1,5 bilhão ao ano. O cálculo leva em conta uma média, uma vez que as empresas têm porte variado, indo de pequenos a grandes negócios, como os frigoríficos pertencentes ao grupo JBS. 

Ginástica

O mais grave é que os benefícios a empresas se deram ao arrepio da lei, sem passar por qualquer fiscalização. Não houve aprovação da Assembleia, registro na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou divulgação dos benefícios no Diário Oficial.

Como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) não divulga os valores da renúncia fiscal concedido a essas empresas, o cálculo estimado pelo deputado Iran Lima é a única informação de valores de quanto o Estado desviou dos cofres públicos para os cofres das empresas. Nem mesmo o Ministério Público Estadual, que investiga o caso, tem tido acesso aos valores. Nos últimos dias, a Secretaria de Estado da Fazenda tem feito uma ginástica para justificar a concessão desses benefícios sem a devida previsão legal, mas até agora, sem sucesso.

Benefícios são “caixas pretas”

Entre os questionamentos feitos à Sefa pelo Ministério Público, está o valor da renúncia fiscal, ou seja, quanto deixou de entrar nos cofres públicos em razão da redução de impostos concedida a grupos como o JBS, empresa dona de frigoríficos e que está envolvida no escândalo nacional da Lava Jato.

Responsável pela investigação, o procurador Nelson Medrado tem se referido aos benefícios como “caixa preta”.

Na última segunda-feira (4), o titular da Secretaria da Fazenda, Nilo Noronha reuniu representantes dos auditores, o procurador Nelson Medrado, os promotores Alexandre Couto e Francisco Lauzid e vários diretores da Sefa, além do presidente da Federação Nacional dos Servidores no Fisco Estadual (Fenafisco), Charles Alcântara. A intenção era explicar o funcionamento do chamado Regime Tributário Diferenciado (RTD).

O encontro, na sede da Sefa, durou cerca de três horas e meia. “Saí de lá ainda mais convencido de que se trata de uma caixa preta. Não foram respondidas perguntas importantes, como, por exemplo, o valor de que o Estado abriu mão, quais os benefícios que teve com essa política e também não ficou demonstrado como era feito o acompanhamento das empresas beneficiadas”, disse, ao DIÁRIO, o procurador Nelson Medrado. A mesma impressão teve o presidente da Fenafisco Charles Alcântara. “A Sefa não conseguiu demonstrar qual a previsão legal para a concessão desses benefícios”, avaliou.

Um dos problemas do Regime Tributário Diferenciado (RTD), segundo os presentes à reunião, é o chamado “vício de origem”. Ou seja, a falta de lei que sustente a concessão do benefício. O Estado tem uma lei de incentivos fiscais que exige, por exemplo, que o valor dos incentivos seja registrado na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Exige também que as empresas cumpram metas como geração de empregos e investimentos.

O regime RTD, contudo, é baseado em um decreto que não traz qualquer exigência aos beneficiários. “O que não se consegue entender é porque, tendo uma lei, o Estado prefere fazer isso dentro da Sefa sem prestar contas à sociedade”, reiterou Alcântara.

Aos presentes, os dirigentes da Sefa argumentaram que a lei não beneficiaria o comércio, por isso a necessidade do decreto. Analisando a legislação, porém, o Ministério Público constatou que o artigo 3º da lei de incentivos, aprovada em 2002 e ainda em vigor, prevê sim benefícios para o comércio derrubando, assim, o argumento do governo.

Nelson Medrado disse que trabalha agora para definir os responsáveis pelos benefícios irregulares, que devem ser denunciados à Justiça.