O plano de reestruturação da Receita
Federal que prevê o fechamento de agências em todo o país começou em 2016, por
isso chama atenção o fato de um senador da Republica dizer que foi surpreendido
com a notícia do fechamento de agências do órgão aqui na região Oeste do Pará.
Mesmo alegando desconhecimento
e sem a eloquência necessária que o caso exige, no seu discurso o senador
demonstrou preocupação com esse problema e garantiu que vai trabalhar para
evitar que isso aconteça. E os outros senadores? E a bancada de deputados
federais do Pará, será que eles também desconhecem o assunto?
Será que os senadores e os
deputados, principalmente os que se elegeram com os votos dos eleitores dessa
região vão deixar acontecer com a Receita Federal o mesmo que aconteceu com o
INCRA, que fechou o escritório em Itaituba, provocando um atraso de quase duas décadas na
regularização fundiária da região...
Por via das dúvidas, os
políticos locais e os seguimentos organizados da sociedade precisam acordar e
levantar a bandeira em defesa dessa causa, se necessário, indo a Brasília, bater na
porta do gabinete do ministro da Fazenda para impedir que esse retrocesso seja
perpetrado contra a região.
Para quem não sabe, a Receita Federal
atende uma demanda enorme de serviços, atingindo todas as camadas da
sociedade, com a regularização de CPF, informações sobre o Imposto Territorial
Rural, pessoa física e jurídica, informações sobre Imposto de Renda,
regularização de obras da construção civil, regularização de questões
previdenciárias, mapeamento e acompanhamento de empresas optantes do simples
nacional, parcelamento de tributos, pessoas físicas e jurídicas, além de muitos outros
serviços.
Se a agência da receita for
fechada, muita gente vai ficar desassistida nesses serviços, porque todos os
atendimentos serão deslocados para Santarém, e isso aumenta o custo e o tempo
para se conseguir qualquer um desses serviços. Além disso a ausência da Receita
Federal vai aumentar a sonegação fiscal, o que implica na diminuição de
repasses de recursos federais para o município.
Não dá para aceitar que o Ministério
da Fazenda, com a desculpa de reduzir gastos, decrete o fechamento de um órgão
que é estratégico para o desenvolvimento dessa região.
É importante ressaltar, que a
agencia da Recita Federal em Itaituba é superavitária; no ano passado teve uma
arrecadação superior a cento e cinquenta e oito milhões de reais e o custo para
o erário foi de apenas quatrocentos e cinquenta mil. A razão para o fechamento
da agencia portanto não é redução de despesas.
Jornalista Weliton Lima
Comentário do Focalizando, quinta, 21/06/2018
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