terça-feira, junho 05, 2018

Davi Salomão: Celpa fica com mais de 50% da CIP e isso não tem lógica


A reunião com a Celpa também foi tratada pelo vereador Davi Salomão, que tem sido um grande crítico dos problemas que a concessionária de energia elétrica do Pará tem na sua relação com os consumidores.
Eles (os representantes da Celpa) demonstram, claramente, que os encargos para o contribuinte altos.
No ano de 2017, foram cerca de R$ 5.700.000,00, quase 6 milhões de reais de taxa de iluminação pública, e o que é estranho de tudo isso é que desse montante a Celpa reteve a título de consumo de energia R$ 3 milhões e repassou para o município apenas R$ 2.290.000,00.
Tem alguma coisa aí que precisa ser esclarecida, porque a Constituição é clara ao estabelecer que a Contribuição de Iluminação Pública tem uma destinação que é o custeio da iluminação pública; ela não pode ter outro tipo de destinação; o recurso é para investimento no setor, que é o custeio da atividade para a folha de pessoal, para pagar altos encargos, mas, mesmo você tendo uma equipe considerável trabalhando nesse setor, deveria ter muito recurso para investimento.
 Isso tudo precisa ser esclarecido. A título de que essa retenção de consumo, por que a Celpa colocou de forma clara, que o consumo é feito por estimativa, e se você tem você anda pela rua, é fácil identificar que tem uma quantidade x de postes, mas nem todos os postes tem, efetivamente, consumo de energia. Então porquê esse desencontro de informações?
A Celpa estima em 19.000 o número de postes, já a prefeitura apresenta um número com uma diferença muito grande, cerca de4 12.000. É preciso a prefeitura se unir com a câmara de vereadores para a gente poder ter um diálogo franco para com a empresa e ver o que que está acontecendo, se o contribuinte está pagando o que é o correto.
A grande fatia do bolo está ficando com a própria empresa concessionária de energia e ela precisa explicar a que título ela está fazendo isso.
Blog do Jota Parente - Será que haverá necessidade de a câmara criar uma CPI para poder chegar a uma conclusão, já que assim terá muito mais condições legais até de forçar a empresa a dar informações corretas? Será que vai ser preciso chegar a esse ponto?
Davi - Eu acredito que a gente vai ter que chegar a esse ponto, porque algumas informações solicitadas pelos colegas vereadores não foram repassadas, e você sabe a CPI tem poder instrutório, poder investigativo, próprio dos agentes do Judiciário, então, pode requisitar informações sob pena de responsabilizar aqueles que se negarem a prestar essas informações.
Creio que se for necessário, vai-se promover a instalação de uma CPI, pois, a gente tem visto que existe um efetivo prejuízo nesse caso.
De acordo com essas observações, e conforme o senhor falou na tribuna, e como advogado que é, estaria acontecendo apropriação indébita por parte da empresa?
O único respaldo que encontro para a parte da arrecadação da CIP que a Celpa fica é a taxa de administração. Veja bem, a prefeitura institui um tributo para ficar com menos de 50% do que é arrecadado; a maior parte fica com uma empresa privada. Isso não tem lógica, em qualquer ramo da matemática que se use.