terça-feira, fevereiro 20, 2018

Reunião na Câmara discute direito do idoso a passagem grátis

Nesta segunda-feira 19, o vereador David Salomão promoveu uma reunião na Câmara Municipal com a presença da Promotora de Justiça Aline Neiva A. Silva, de dirigentes do Procon, da Arcon, de representantes das empresas de transporte hidroviário (Lanchas) que fazem a linha Itaituba/Santarém e da vereadora Antônia Farias.

O objetivo da reunião era debater a aplicação do Decreto n°. 1.935/2017 editado pelo Governador do Estado Simão Jatene que está servindo de base para que as embarcações não aceitem o embarque de idosos pelo exercício do direito à gratuidade.

Após muita discussão, os representantes das lanchas declararam que diante da demanda apresentada iriam liberar 03 (três) gratuidades por viagem, o que se demonstrou insatisfatório, na visão do Vereador, do MP e do Procon.

Diante das argumentações do vereador e demais presentes na reunião, a representante do MP informou que deve ser ajuizada uma ação judicial visando a correção dessa injustiça.

Fonte: Assessoria do vereador

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