A
Justiça Federal condenou a mineradora Vale a reparar os danos ambientais
relativos ao assoreamento de rios e igarapés e ao enfraquecimento do solo de
área impactada por operações da empresa no território quilombola de Jambuaçu,
em Moju, no nordeste do Pará.
Pelo
território passam uma linha de transmissão de energia e minerotudo da Vale que
transporta bauxita da mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, até
a refinaria da Alunorte em Barcarena, município vizinho a Belém.
A
decisão, do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, que atua em Belém, foi
encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor na
ação, nesta segunda-feira (15).
Na
área considerada pela Justiça como diretamente impactada e onde os danos devem
ser reparados vivem 58 famílias, em sete comunidades (Centro Ouro, Nossa
Senhora das Graças, São Bernardino, Bom Jesus, Santa Luzia do Tracuateua, Santa
Maria do Tracuateua e São Sebastião).
“(…)
não há dúvidas de que o laudo pericial apontou, como principais problemas ambientais
decorrentes do empreendimento, as questões relativas ao assoreamento dos rios e
igarapés, bem como o enfraquecimento do solo nas áreas de servidão, decorrentes
da necessidade de constante limpeza”, aponta o juiz federal na sentença.
A
empresa também foi condenada a colocar em prática projeto de geração de renda
para as famílias atingidas.
Até
que a iniciativa esteja implementada, a mineradora terá que manter o pagamento
de compensação financeira no valor de dois salários-mínimos mensais às famílias
atingidas que participarem do processo de implementação do projeto.
Demais
impactados – Segundo argumento defendido pelo MPF no processo, todas as 15
comunidades do território quilombola foram impactadas, e não somente as sete
indicadas na sentença.
“Por
isso, o MPF deve recorrer para incluir todas as 788 famílias do território,
incluindo as comunidades de Santo Cristo, Nossa Senhora da Conceição, Santa
Maria do Mirindeua, Santana Axé do Baixo Jambuaçu, São Manoel, Jacunday,
Ribeira e Poacê (Vila Nova)”, informa o procurador da República Felipe de Moura
Palha e Silva, da área do MPF especializada na defesa dos direitos de
populações indígenas e comunidades tradicionais.
De
acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) citado pelo MPF no
processo judicial, a instalação dos minerodutos e da linha de transmissão
representou a perda de 20% do território quilombola.
O
MPF também apresentou na ação estudo da pesquisadora Rosa Elizabeth Acevedo
Marin, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que destaca a perda de
navegabilidade do rio Jambuaçu e seus afluentes, com a extinção da pesca nesses
cursos d'água.
“O
balanço feito pelas comunidades é que houve uma diversidade de perdas materiais
e imateriais. Houve perdas de árvores castanheiras, açaizeiros, pupunheiras,
abacateiros, ingazeiros – com derrubada da mata para as obras de
infraestrutura”, ressaltou a pesquisadora.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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