Postagem em destaque

5 Minutos Com Jota Parente

terça-feira, janeiro 30, 2018

Juiz da Lava Jato recorre para continuar recebendo 2 auxílio-moradia

Juiz da Lava Jato recorre à Justiça para continuar recebendo 2 auxílios-moradia, Marcelo Bretas e a esposa juízaO mau exemplo de quem quer consertar o Brasil

O pagamento de auxílio-moradia ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio [de Janeiro], foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. A informação é da Folha de S. Paulo. Casado com uma integrante da mesma categoria, ele recebe o benefício apesar de resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.

Em resposta, o órgão informou que o magistrado obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra. A resolução do CNJ foi elaborada depois de o ministro Luiz Fux, do STF [Supremo Tribunal Federal], ter liberado o pagamento do auxílio a todos os juízes do país, em 2014.

O conselho vedou o repasse da verba “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”. Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe.


Primeiro, o grupo obteve uma liminar. Em 2015, a decisão foi confirmada.