terça-feira, setembro 12, 2017

MPF/PA recomenda à Aneel que renove convênio com a agência estadual ou passe a fiscalizar denúncias de aumentos abusivos da Celpa

MPF/PA recomenda à Aneel que renove convênio com a agência estadual ou passe a fiscalizar denúncias de aumentos abusivos da Celpa
Denúncias de contas abusivas fazem da Celpa uma das piores
concessionárias de energia do país em satisfação dos consumidores
 Consumidores pagam taxa, dentro da tarifa, para financiar fiscalização, mas desde março de 2016 ela não ocorre. Denúncias de aumentos súbitos e elevados nas contas batem recorde no estado

O Ministério  Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que passe a fiscalizar efetivamente os serviços fornecidos pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), dando prioridade ao grande volume de denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz, para verificar se há procedimento abusivo da empresa. De acordo com relatórios da ouvidoria da Aneel, o estado do Pará tem um dos maiores volumes de reclamações de consumidores, a maioria por variação de consumo e erro de leitura.

A Aneel também tem um ranking, o índice de satisfação do consumidor, em que a Celpa aparece como a penúltima concessionária do país. Apenas a Aneel recebeu 3.374 reclamações de consumidores paraenses contra a Celpa nos últimos 12 meses.

Mesmo com o alto volume de reclamações, não há fiscalização direta dos serviços da concessionária no Pará desde março de 2016, quando a agência nacional interrompeu um convênio com a agência estadual de fiscalização, a Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará). O MPF recomenda que a Aneel restabeleça o convênio ou então passe a executar a fiscalização por conta própria, sob pena de incorrer em ilegalidades.

O convênio da Aneel já durava 17 anos quando foi interrompido e garantia a aplicação da legislação do setor, assim como o repasse, para a Arcon, dos valores pagos pelos consumidores a título de taxa de fiscalização dos serviços de energia, um valor que está embutido na tarifa em cada conta de luz. O dinheiro é repassado à Aneel e desde que a fiscalização foi paralisada os consumidores paraenses já foram responsáveis pela arrecadação de R$ 12,5 milhões.

A Arcon informou ao MPF que o convênio foi interrompido por problemas orçamentários da Aneel, mas a Aneel dá outra versão. Diz que não pode manter o convênio porque a direção da Arcon passou a ser passível de livre exoneração pelo governo estadual, o que violaria um regulamento interno do setor elétrico. O MPF esclarece que isso não é verdade e que a única modificação que houve no estatuto da agência paraense foi a diminuição do mandato da diretoria de quatro para dois anos.

Agora, o procurador Bruno Valente, responsável pela recomendação, quer o restabelecimento do convênio ou que a Aneel passe imediatamente a fiscalizar os serviços da Celpa, com prioridade para as denúncias de aumentos abusivos nas contas de luz. A recomendação deu prazo de 30 dias para a manifestação da Aneel.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação