Publicação de Edital

Requerimento de Licença de Operação

Maria Jelciane Aguiar Araújo, portadora do CPF número 414.516.512-87, torna público que requereu os processos 588, 589, 590, 591, 592/2017, (garimpo da fazenda Apeu) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, onde solicita obtenção de Licença de Operação (LO) para atividade mineral, sob regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Requerimento DNPM: 855865/855864, 855855, 855845/ todos de 1996, com empreendimento do município de Itaituba.