Comissão de Relações Exteriores do Senado aprova acordo sobre uso do mercúrio

Foi aprovada nesta quinta-feira (29) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional (CRE) a adesão do Brasil à Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, assinada durante reunião no âmbito das Nações Unidas no Japão, em 2013. A análise do texto (PLC 114/2017) segue agora para o Plenário do Senado.

O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou os danos aos seres humanos que a exposição excessiva ao mercúrio pode causar, como problemas neurológicos, cardíacos, pulmonares, renais e imunológicos. Ele ainda citou dados do governo atestando que a concentração do composto no meio ambiente triplicou nos últimos anos.

O acordo prevê a eliminação ou redução do uso de mercúrio em produtos e processos industriais, assim como o manejo sustentável dos resíduos e o gerenciamento das áreas contaminadas. Viana ainda lembra que algumas das obrigações presentes no acordo já encontram respaldo na leis brasileiras, como a exigência de licença ambiental para a utilização de mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala do ouro (o garimpo).

          Agência Senado