sexta-feira, julho 21, 2017

Jatene é obrigado a pagar piso nacional da Educação Básica

Jatene é obrigado a pagar piso nacional da Educação Básica (Foto: Ricardo Amanajás) O próximo vencimento dos professores da rede pública de Educação Básica já deve vir ajustado ao piso salarial nacional de 2016, no valor de R$ 2.135,64.
A determinação imposta ao Executivo estadual é do Tribunal de Justiça do Estado e foi anunciada na última quarta-feira (19).
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), ainda que o governo recorra aos tribunais superiores para tentar derrubar a decisão, a obrigatoriedade do cumprimento da mesma é imediata.
A resposta do Pleno do TJPA é ao Mandado de Segurança interposto pelo Sindicato, em janeiro do ano passado, para obrigar o Estado a praticar o valor do piso nacional aos profissionais do magistério público.
Há muitos anos, o Governo insiste em anunciar que os educadores da rede pública ganham acima do piso, mas o fato é que o Estado leva em conta, para dizer isso, a soma do vencimento com as gratificações, abonos, vantagens e títulos. Em agosto, por meio de recurso, o Executivo justificou a existência de créditos a serem compensados aos profissionais materializados em horas/aula, mas a Justiça não deu provimento.
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já informaram que o Estado ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão e deve analisar a viabilidade de recurso, mais uma vez sob a justificativa de que paga acima do piso nacional.

MANOBRA DO ESTADO
Coordenador de Comunicação do Sintepp, Williams Silva avalia a decisão como um “cala boca na PGE”. Ele, assim como o Sindicato, afirma que o órgão insiste na tese equivocada de que o piso salarial do magistério corresponde ao vencimento inicial acrescido da gratificação de escolaridade.
“O piso, na verdade, conforme a Lei 11.738, é o vencimento inicial, sem as vantagens e gratificações”, enfatiza, e avisa que, se o Governo não cumprir o determinado pelo Judiciário, a categoria deve se mobilizar.
Silva explica ainda que o ano de 2016 foi “só de perdas”, em termos salariais, para os educadores, e que já há ações no TJ para obrigar o Estado a pagar o piso nacional determinado para 2017, de R$ 2.298,80. “Ainda que comecem a pagar agora o piso de 2016, ainda existe um passivo enorme”.

Pelos cálculos da sindical, só de janeiro a abril desse ano, o acúmulo das perdas soma R$ 1.470,96 para professores com carga horária de 100 horas/aula, R$ 2.940,96 para professores com carga horária de 200 horas/aula e R$ 3.213,48 para professores com carga horária de 220 horas/aula.

DIREITO
Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Iran Lima acredita que o Estado deve recorrer da decisão, mas condena essa atitude. “É um direito do trabalhador receber o mesmo piso pago no resto do país. Ou o Governo paga ou não adere ao recebimento de recursos, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”, analisa Lima, que acredita na necessidade de um pagamento equiparado para que a educação pública melhore.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)