Correio Brasiliense - No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF)
iniciou o julgamento sobre o assunto, o Senado aprovou em segundo turno, nesta
quarta-feira, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção,
proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por
prerrogativa de função para 54 mil autoridades, inclusive integrantes do Poder
Judiciário e do Ministério Público. A matéria foi encaminhada para a Câmara dos
Deputados.
Pela proposta, o foro privilegiado só será mantido
para o presidente e o vice-presidente da República, para os presidentes do
Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara e do Senado, no caso de crimes
relacionados ao mandato.
Entre a votação do primeiro e do segundo turno, o
relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recuou e manteve a
exigência de os plenários da Câmara e do Senado serem consultados sobre a
manutenção da prisão de deputados e senadores em caso de flagrante de crime
inafiançável, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Randolfe havia derrubado essa prerrogativa dos
parlamentares, mas disse que teve que restabelecê-la para viabilizar a
aprovação da proposta em segundo turno:
- Não é o ideal, mas não houve acordo.
Durante a tarde, senadores cobraram a votação da
proposta de emenda constitucional por causa do julgamento no STF.
- Nós corremos o risco de sermos atropelados pelo
Supremo Tribunal Federal, que tem, na pauta de hoje, essa questão relacionada a
restrições ao foro privilegiado - disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), em
discurso no plenário.
O senador Lasier Martins (PSD-RS) chegou a ironizar
a interrupção do julgamento no Supremo:
- Essa decisão (do Senado) é muito significativa,
exatamente no mesmo momento que, no Supremo Tribunal Federal, a presidente
Cármen Lúcia interrompe os trabalhos, provavelmente para o chá das cinco, com
apenas o voto do relator Barroso. Lá é uma decisão que apenas restringe, não
acaba com o foro privilegiado, que é o que todos nós desejamos, tanto aqui,
como lá.
A abstenção no Senado foi da senadora Lúcia Vânia
(PSB-GO), que afirmou ter votado errado.
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