quarta-feira, junho 21, 2017

Itaituba: aprovada Emenda Impositiva ao orçamento em segunda votação

TUDO SOBRE O ORÇAMENTO IMPOSITIVOPor unanimidade, a Câmara aprovou na manhã de hoje, alteração na Lei Orgânica do Município que trata do orçamento.

A votação em segundo turno confirmou o que tinha acontecido em primeiro turno, quando todos os vereadores presentes votaram a favor.

O Projeto de Lei pelo de iniciativa do próprio legislativo, a quem compete a matéria, torna obrigatório a colocação de emendas dos vereadores ao orçamento do município.

Só vai valer para o orçamento que será discutido ano que vem, o qual valerá para o ano de 2019, pois como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está na Casa de Leis, terá que ser aprovada até o dia 30 de junho, sob pena de não haver recesso do meio do ano, não há tempo para inserir emendas no orçamento de 2018.

Agora, só resta o legislativo itaitubense promulgar a emenda.