sábado, junho 10, 2017

Advogado José Antunes: Ação do Ibama que Destruiu Equipamentos foi Criminosa

A mais recente ação do Ibama, que destruir diversos equipamentos na área de garimpos do Tapajós, deixou revoltados, não apenas os garimpeiros que perderam seus bens. A truculência dos agentes foi repercutida na Câmara Municipal, e em outros setores. O advogado José Antunes, (foto), grande conhecedor da legislação ambiental, conversou com a reportagem do blog do Jota Parente sobre o assunto.

Advogado José Antunes, aconteceu mais uma ação repressora do Ibama contra a atividade garimpeira, e essa mais uma vez, teve uma repercussão muito grande, até pelo poder de destruição que teve. Parece que você já está, como profissional da advocacia, tendo trabalho com isso...

“Olha, eu não digo que seja uma ação da repressora; trata-se de uma ação criminosa do Ibama, porque a questão mineral tem uma legislação totalmente à parte. Tanto é, que a mineração atividade é uma atividade de utilidade pública, pela legislação federal. Então ela é regida por leis próprias.

A questão dos equipamentos que os garimpeiros ou mineradores estejam usando na exploração, se ele não estiver com licenciamento adequado para usar aqueles equipamentos, ele não está cometendo crime algum; simplesmente, ele está trabalhando sem a devida autorização.

Enfim, ele não cometeu nenhum crime. Quem tem um equipamento desse, pela própria legislação, tem que ter o mesmo aprendido e a pessoa vai ser autuada. O bem vai ser apreendido e esse bem, após o processo legal, depois de transitado em julgado a ação, esse bem vai à hasta pública e o resultado financeiro vai ser ou vai ser revertido para o fundo da mineração, que foi criado por lei específica para isso.

Esses Agentes do Ibama é que estão cometendo crimes em queimar os equipamentos destinados à mineração, e eles estão passíveis, com certeza absoluta, às ações penais possíveis, porque eles estão fazendo o que? Estão estragando, destruindo um bem da União. Eles estão sujeitos a uma ação de improbidade administrativa. Certamente, esses agentes serão penalizados lá na frente; não sei quando, mas isso não prescreve, então, com certeza, terão a reprimenda que merecem”, afirmou Antunes.

 Antunes também falou sobre a forma cada vez mais agressiva, mais bruta em todos os sentidos...

“ O que esses órgãos tem feito aqui é uma coisa sem noção que não se justifica. Não é ditadura não. A própria lei que eles têm que cumprir não está sendo cumprida, porque estão misturando mineração com atividade madeireira de forma equivocada. Nada disso fica muito claro. A gente sabe perfeitamente disso daí; então, estão fazendo isso, simplesmente por questões de assuntos pressões internacionais de ambientais, e tão criando o caos na região”, disse ele.

Nessa ação da semana passada, pessoas conhecidas como é o caso do garimpeiro Luiz Barbudo,  que teve uma draga destruída, que segundo suas próprias palavras, estava avaliada em mais de um milhão e meio de reais, entre outras pessoas que tiveram também prejuízos significativos. Questionado se alguma dessas pessoas já o procurou por ser ele, reconhecidamente um profissional do Direito que se especializou nessa área da legislação mineral, o advogado respondeu...

“Vários outros colegas meus estão aptos para representar essas pessoas. Mas,
esse é um crime cometido contra a própria União, entendeu? Então, isso aí vai ter que ser apurado. Não fui procurado por ninguém. De nossa parte, daremos todo o apoio possível para que resolver essas situações, e para que quem praticou essa ação, esse crime, que seja penalizado”, afirmou Antunes.

Você é vice-presidente da AMOT e também faz parte da diretoria do Sindicato dos Garimpeiros. Essas duas entidades vão tomar alguma iniciativa, ou apenas prestarão solidariedade?

Num evento que aconteceu em Itaituba faz poucos anos, você teve a oportunidade de se dirigir diretamente ao então superintendente do Ibama no Estado do Pará. Na ocasião, você questionou esse tipo de ação com a destruição dos equipamentos. De lá para cá, mudou alguma coisa para melhor ou só fez piorar?

“Olha, de lá para cá não mudou nada porque nós passamos a enfrentar uma força maior, principalmente do Greenpeace e WWF, que fazem a cabeça do Ibama. Inclusive, o ministro Zequinha Sarney não aguenta uma pequena pressão do WWF ou do Greenpeace. Só pra ter uma ideia, quando ele que mandou aquelas Medidas Provisórias em dezembro do ano passado, simplesmente aumentando as unidades de conservação da região, agora que se conseguiu que o Congresso alterassem, então, ele, que só pensa nas questões ambientalistas, quer que o presidente vete o que o Congresso aprovou.

Há pouco tempo ele abriu licitação de 80 milhões de reais pelo próprio governo que está sem verba, para financiar ONGs ambientalistas. Tanto é que um procurador da República, quando viu essa situação a respeito do monitoramento da Amazônia, entrou com uma ação dando um basta nisso, pois o INPI, que é daqui, já faz isso muito bem. São coisas que tem que ser apuradas, pois o dinheiro público está indo para fazerem isso. Quem ainda tem um pouco de trabalho está sustentando a economia e sendo prejudicado pelos órgãos ambientais capitaneado pelo Ministério do Meio Ambiente” respondeu o advogado.

Aqui, até poucos anos, havia várias empresas pesquisando minas de ouro, e de repente foi todo mundo embora pela insegurança jurídica. Temos um arco regulatório sendo discutido no Congresso. Como é que com essa questão toda?

“ Vou lhe dizer que a situação está muito difícil. As questões ambientais são deveriam ser orientadas pela resolução do CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão ambiental brasileiro, que solta as resoluções e as resoluções é que definem a aplicação da lei ambiental. Aí vem para os Estados, que tem os seus conselhos, que também obedecem àquelas resoluções do CONAMA; aí vem os municípios com seus conceitos, observando essa hierárquica” disse ele.

Está difícil ser garimpeiro de qualquer porte ne região da reserva garimpeira do Tapajós e adjacências?

“Está praticamente impossível. E não é por culpa do garimpeiro, mas, por tudo isso que foi dito, pela falta de apoio, pelas ações criminosas dos órgãos ambientais; por tudo isso, está complicado”, finalizou Antunes.