quinta-feira, abril 20, 2017

Taxa de embarque de grãos

Na tentativa de encontrar um mecanismo para compensar o município pelos problemas sociais e ambientais causados com a implantação dos portos em Miritituba, o vereador Peninha apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal, que cria uma taxa para o embarque de grãos nos portos de Miritituba.
A questão é como justificar a criação dessa taxa, se o município não vai oferecer nenhum serviço para as empresas. Além disso, elas já estão em pleno funcionamento, e cumprindo as normas que essa atividade exige.
O vereador Peninha, reconhecendo que se essa lei se fosse aprovada, poderia criar uma demanda judicial entre o governo municipal e a associação das empresas portuárias, recuou na ideia, mas, não desistiu do propósito de buscar uma brecha para aumentar a arrecadação do município, e o alvo passou a ser as empresas que prestam o serviço de logística para o transporte dos grãos e cobrar o Imposto Sobre Serviço – ISS.
Para que isso aconteça, a prefeitura precisa contar com a ajuda de um especialista na área tributária para operacionalizar um sistema sem que as empresas possam contestar essa cobrança. E isso requer urgência, pois o município necessita desesperadamente aumentar as suas receitas, e assim resolver as suas demandas sociais sem se obrigar a ficar mendigando doações.
Iniciativas como essa do vereador Peninha expõe também o erro de avaliação do governo municipal ao subestimar os danos que essa atividade causaria à população de Miritituba, e agora, nem o Estado, e muito menos o município tem condições de efetivar políticas públicas para pelo menos impedir que os impactos negativos desses empreendimentos continuem crescendo, pois essa é a lógica do capital, aumentar cada vez mais os lucros, sem se preocupar com as mazelas sociais do seu entorno.

Jornalista Weliton Lima, comentário do Focalizando, 20.04.2017