O
processo foi reativado nesta quinta-feira (6).
Na
ação, o procurador de Justiça Nelson Medrado e o promotor militar, Armando
Brasil, autorizados pelo procurador geral da Justiça, Marco Antônio das Neves,
reativaram o caso que levará Jatene a responder judicialmente por favorecimento
do próprio filho, Alberto Jatene, sócio de postos de combustíveis que abastecia
veículos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Pará.
Desde
que foram iniciados os benefícios, Beto
Jatene, como é mais conhecido o herdeiro do governador, já teria faturado cerca
de cinco milhões de reais.
Medrado
e Brasil foram até a Vara da Fazenda Pública de Belém, onde deram entrada nos
documentos. A juíza Kátia Parente, que anteriormente havia extinguido o
processo, julgando que o procurador e o promotor não teriam competência para
processar Jatene, foi quem recebeu a ação.
Na
ocasião da extinção do processo, Parente alegou que Medrado e Brasil não teriam
competência para processar Jatene, uma vez que na condição de governador, o
chefe do executivo estadual tem foro privilegiado, assim, somente o
procurador-geral de Justiça poderia acionar judicialmente.
POSTOS DE BETO
Beto Jatene é sócio dos postos
"Girassol" e "Auto Posto Verdão" que entre janeiro de 2012
e outubro de 2014 vendeu o combustível para a PM totalizando o valor de R$ 5
milhões.
Pelo fato de Beto ter sido beneficiado pelo
negócio, considerando que o dinheiro vem do Estado, onde o pai é o chefe maior,
isso é caracterizado "nepotismo claro", disse Armando Brasil ao Diário
do Pará.
APENAÇÕES
O MP estadual pede a indisponibilidade dos
envolvidos e que devolvam aos cofres públicos tudo o que foi pago de forma
irregular aos postos de Alberto Jatene.
A Ação pede ainda a perda de função pública e
de suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, de Simão Jatene e da
Secretária de Administração, Alice Viana. Ainda, o pagamento de multa
equivalente a cinco vezes a remuneração atual do governador e da secretária.
O DOL solicitou
nota a Secretara de Estado de Comunicação (Secom) e Casa Civil e aguarda uma
posição.
(DOL com informações do Diário do Pará)
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