terça-feira, abril 11, 2017

Itaituba perde milhões do CFEM e ISS sobre ouro de Alvará de Pesquisa

O município de Itaituba, além de oferecer sua localização estratégica, hoje sendo explorada pelos portos, é rica em minério, de onde já foram exportadas toneladas de ouro, cassiterita, calcário e etc. Mas, pouco o município usufrui, principalmente por ser prejudicado pelas leis e lesado nas taxas e tributos. Este foi o tema tratado na sessão da ultima terça feira pelo vereador Peninha.
O vereador Peninha disse que temos hoje,  a questão da CFEM-Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que o município pouco recebe, por falta de uma fiscalização mas rigorosa dos órgãos responsáveis.
O parlamentar fez um relato na tribuna. Vejamos: no ano de 2012, Itaituba recebeu de CFEM R$ 796.256,32; em 2013, recebeu R$ 1.034.685,78; em 2014, recebeu R$ 1,611.520,70; em 2015, recebeu R$ 2.734,542,81 e em 2016, Itaituba recebeu R$ 4.871.548,50.
Lembrou Peninha, que somente a Mineração SERABI, no ano de 2015, produziu 1 tonelada e 61 quilos de Ouro no garimpo do Palito, município de Itaituba. Foi a 9ª Mineradora a produzir ouro no Brasil em 2015.
Continuando o vereador ressaltou que esta taxa poderia, caso houvesse uma fiscalização mais rigorosa, receber muito mais e os prefeitos não estariam andando de pires na mão em Belém e Brasília pedindo dinheiro.
O parlamentar propões, para que o município, assine um convenio com o DNPM, órgão responsável, para que possa fazer a fiscalização da produção de ouro que sai de Itaituba, pois com isso com certeza a taxa de Compensação iria aumentar para Itaituba.
Outro imposto, que o município precisa correr atrás, afirmou Peninha, é o ISS que deve ser cobrado das pessoas físicas e jurídicas, que receberam junto ao DNPM Alvara de Pesquisa.
Hoje, prosseguiu Peninha, o DNPM no Pará, já deve ter expedido em torno de 500 alvarás de pesquisas e quase que nenhum dos titulares destas pesquisas recolheu ISS junto a prefeitura.
            Num cálculo que o vereador fez, sobre 500 Alvarás de Pesquisa liberados, cada um Alvara, o valor do serviço estimado em R$ 2.000.000,00  chegou a um montante de R$ 1 bilhão de reais. Se for aplicada a cobrança do percentual de 5% sobre este montante, o município teria que receber de ISS no mínimo R$ 50 milhões de reais, afirmou o edil. Pergunto, quanto Itaituba recebe de ISS destas pesquisas? Precisamos ter esta resposta, indagou Peninha.
Por isso, frisou o vereador, temos que agir e fazer com que o município de Itaituba receba o retorno do que é justo.
No final de seu pronunciamento Peninha solicitou da Câmara que envie oficio ao Diretor Geral do DNPM, Victor Hugo Froner Bicca e ao Superintendente do DNPM no Pará, Dr. Carlos Botelho, no sentido de o órgão enviar ao município de Itaituba, a relação com nomes das pessoas físicas e jurídicas que receberam Alvará de Pesquisa, assim como a Planilha que consta o valor por Alvara destas pesquisas, afim de que sejam calculados os percentuais a serem cobrados de ISS destes beneficiários que receberam o Alvara de Pesquisa do DNPM para realizar o serviço no município de Itaituba-Pará.
Também, que seja assinado um convenio entre o DNPM e a Prefeitura Municipal de Itaituba para que o município possa também fiscalizar a saída da produção de ouro e de outros minérios do município de Itaituba. Forma esta que contribuiria muito para aumentar a Compensação Financeira de Itaituba, encerrou Peninha.
            Fonte: Assessoria de Imprensa do vereador