O município de Itaituba, além de oferecer sua
localização estratégica, hoje sendo explorada pelos portos, é rica em minério,
de onde já foram exportadas toneladas de ouro, cassiterita, calcário e etc.
Mas, pouco o município usufrui, principalmente por ser prejudicado pelas leis e
lesado nas taxas e tributos. Este foi o tema tratado na sessão da ultima terça
feira pelo vereador Peninha.
O vereador Peninha disse que temos hoje, a questão da CFEM-Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais, que o município pouco recebe, por falta de uma
fiscalização mas rigorosa dos órgãos responsáveis.
O parlamentar fez um relato na tribuna. Vejamos:
no ano de 2012, Itaituba recebeu de CFEM R$ 796.256,32; em 2013, recebeu R$
1.034.685,78; em 2014, recebeu R$ 1,611.520,70; em 2015, recebeu R$
2.734,542,81 e em 2016, Itaituba recebeu R$ 4.871.548,50.
Lembrou Peninha, que somente a Mineração
SERABI, no ano de 2015, produziu 1 tonelada e 61 quilos de Ouro no garimpo do
Palito, município de Itaituba. Foi a 9ª Mineradora a produzir ouro no Brasil em
2015.
Continuando o vereador ressaltou que esta taxa
poderia, caso houvesse uma fiscalização mais rigorosa, receber muito mais e os
prefeitos não estariam andando de pires na mão em Belém e Brasília pedindo
dinheiro.
O parlamentar propões, para que o município,
assine um convenio com o DNPM, órgão responsável, para que possa fazer a
fiscalização da produção de ouro que sai de Itaituba, pois com isso com certeza
a taxa de Compensação iria aumentar para Itaituba.
Outro imposto, que o município precisa correr
atrás, afirmou Peninha, é o ISS que deve ser cobrado das pessoas físicas e
jurídicas, que receberam junto ao DNPM Alvara de Pesquisa.
Hoje, prosseguiu Peninha, o DNPM no Pará, já
deve ter expedido em torno de 500 alvarás de pesquisas e quase que nenhum dos
titulares destas pesquisas recolheu ISS junto a prefeitura.
Num cálculo que o vereador fez,
sobre 500 Alvarás de Pesquisa liberados, cada um Alvara, o valor do serviço
estimado em R$ 2.000.000,00 chegou a um
montante de R$ 1 bilhão de reais. Se for aplicada a cobrança do percentual de
5% sobre este montante, o município teria que receber de ISS no mínimo R$ 50
milhões de reais, afirmou o edil. Pergunto, quanto Itaituba recebe de ISS
destas pesquisas? Precisamos ter esta resposta, indagou Peninha.
Por isso, frisou o vereador, temos que agir e
fazer com que o município de Itaituba receba o retorno do que é justo.
No final de seu pronunciamento Peninha solicitou
da Câmara que envie oficio ao Diretor
Geral do DNPM, Victor Hugo Froner Bicca e ao Superintendente do DNPM no
Pará, Dr. Carlos Botelho, no sentido
de o órgão enviar ao município de Itaituba, a relação com nomes das pessoas físicas
e jurídicas que receberam Alvará de Pesquisa, assim como a Planilha que consta
o valor por Alvara destas pesquisas, afim de que sejam calculados os
percentuais a serem cobrados de ISS destes beneficiários que receberam o Alvara
de Pesquisa do DNPM para realizar o serviço no município de Itaituba-Pará.
Também, que seja assinado um convenio entre o
DNPM e a Prefeitura Municipal de Itaituba para que o município possa também
fiscalizar a saída da produção de ouro e de outros minérios do município de
Itaituba. Forma esta que contribuiria muito para aumentar a Compensação
Financeira de Itaituba, encerrou Peninha.
Fonte: Assessoria de Imprensa do
vereador
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