segunda-feira, abril 17, 2017

Celpa e Guascor condenadas

Celpa e Guascor do Brasil terão que criar uma subestação destinada a atender a cidade de Juruti, no oeste do Pará, no prazo de um ano, a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de R$ 100 mil por dia de descumprimento. É que as duas empresas não vêm cumprindo a obrigação legal de manter estável, regular e satisfatório o fornecimento de energia elétrica na região, serviço considerado essencial. Nos autos de processo judicial, praticaram o famoso jogo de empurra. A Celpa, distribuidora, alega que a culpa é da geradora de energia elétrica Guascor que, por sua vez, diz que a responsabilidade é da Celpa. O juiz condenou ambas.
As empresas terão ainda que pagar, como indenização por dano moral coletivo, R$ 500 mil, valor a ser revertido para projetos de preservação ambiental e direcionado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos ou outra instituição que vise a proteção dos consumidores. A sentença também determina que a Celpa deverá expandir a rede de energia elétrica da cidade, acompanhando seu crescimento demográfico, e estender o fornecimento aos bairros ainda não atendidos no máximo em 90 dias. Deve ainda regularizar a rede de fiação clandestina, tanto na zona urbana quanto na rural. Caso descumpra a determinação judicial, a multa é de R$ 10 mil por dia.

Fonte: blog Uruatapera (jornalista Francinete Florenzano)