terça-feira, março 28, 2017

Questão de ordem: Peninha pede que RI seja respeitado

Não é invenção da atual composição da Câmara Municipal, mas, nem por isso deixa de ser errado assessores de vereadores assinarem ofícios que são encaminhados para a Mesa Diretora, justificando a ausência desse ou daquele parlamentar em sessões.

Hoje, depois que o secretário Júnior Pires leu um desses ofícios, o vereador Peninha levantou uma questão de ordem, para pedir ao presidente da Casa de Leis, vereador Cebola, que seja distribuída uma circular assinada pelo presidente, orientando os vereadores no sentido de não permitirem mais que seus assessores assinem tais ofícios, pois isso é privativo do edil e não pode ser transferido para outrem.

Isso gerou uma discussão que quase não acaba mais, porque alguns vereadores sentiram-se ofendidos, como foi o caso de Dirceu Biolchi, que vem de Moraes Almeida, e José  Belloni, que vem de Campo Verde.

Ambos questionaram que isso complica, porque como é que vão justificar no dia que não poderão vir, pois não terão como assinar um ofício no mesmo dia.

Houve ainda outras manifestações.

Peninha disse que compreende a reclamação dos colegas, mas ressaltou que não estava inventando nada, apenas, pedindo que o Regimento Interno da Câmara seja respeitado. Ou então, vai ter que existir um RI para os vereadores da cidade e outro para os que forem do interior.

Ele explicou que não existe o menor problema de o vereador justificar sua ausência na sessão seguinte. O que não é possível é assessor continuar assinando ofício para tal fim.

O Pastor assinou até Projeto de Lei no governo passado
A discussão fez lembrar um episódio ocorrido durante o governo da ex-prefeita Eliene Nunes, no qual, muita gente considerava que o prefeito de fato era o secretário de Administração, o Pastor Erisvan Gomes.

Um belo dia, durante uma das incontáveis viagens de Eliene, foi encaminhado um projeto de lei de iniciativa do Executivo.

Sabem quem assinou o tal PL? Pois não é que foi o pastor!

A Mesa Diretora da Câmara devolveu o PL para a prefeitura, mas, ainda houve uma tentativa de justificar a iniciativa equivocada, sob a alegação de que se tratava de matéria urgente.

A resposta da Câmara foi de que, urgente, ou não, somente o chefe do Poder Executivo poderia assinar esse tipo de matéria.

O pastor foi governando, governando, foi gostando da brincadeira, e pelo visto, já se sentia com autoridade até para fazer o que não poderia.