No
próximo mês de abril, será criada a Confederação Nacional Emancipalista, que
deve reunir todos os movimentos de criação de municípios do Brasil. A intenção
é forçar que a discussão retorne ao Congresso Nacional, e desmistificar a tese
de que novos municípios aumentam as despesas para a União. Só no Pará há pelo
menos 52 distritos ou localidades “na fila” da independência, alguns distantes
até mesmo mais de mil quilômetros da sede do município-mãe.
Há dois anos, a então presidente da República,
Dilma Rousseff (PT), vetou o Projeto de Lei 104/2014, aprovado pela Câmara e
Senado Federal, que tratava sobre a criação de novos municípios em todo o país.
A Confederação terá sede em Brasília (DF) e deve ser formalizada no dia 23 de
abril, em Manaus (AM), durante o 4º Encontro Nacional de associações,
federações e demais entidades.
Depois do veto presidencial, foram criadas
outras duas frentes de discussão sobre o tema no legislativo federal: um
projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) do deputado federal Danilo Fortes (PSB-CE). Ambas propõem
devolver aos legislativos estaduais esse poder de decisão.
PAUTA
De acordo com o presidente da Federação das
Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará
(Faddepa) Antônio Pantoja, é grande a expectativa para que qualquer um dos dois
entre em pauta ainda este ano. “Há um orçamento, um bolo de recursos
distribuídos a todos os municípios. Quando se cria um município você apenas
desloca parte dessa verba”, afirma.
Ele
dá o exemplo de seu próprio distrito, Fernandes Belo, que responde por 33% da
arrecadação de todo o município de Vizeu. “Não chega nem 10% disso para lá”,
justifica, afirmando que se esses 33% ficassem em Fernandes Belo, haveria condições
suficientes para a criação da estrutura de administração municipal, incluindo
Executivo e Legislativo. Pantoja lembra que a capacidade administrativa é
principal característica de um distrito ou localidade, incluindo uma estrutura
pré-existente, com agência dos Correios, agências bancárias, escolas, postos de
saúde, órgãos de Segurança Pública, etc.
Na Assembleia Legislativa, existe a Comissão
Administrativa para Assuntos Municipais, presidida pelo deputado estadual Hilton Aguiar (SD), considerado um municipalista.
Ele admite que, se a criação de novos municípios voltar a ser permitida por
lei, fará a análise caso a caso da viabilidade ou não da independência.
”O
tema ganha mais respeito diante do Parlamento e ajuda a derrubar o discurso da
oneração”, avalia Aguiar. Ele cita como positivos os processos de
desmembramento de Marituba e Santa Bárbara do município de Benevides.
(Carolina Menezes/ Diário do Pará)
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