BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (21) a
Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal por terem supostamente
vazado informações das operações Lava Jato e Carne Fraca.
Segundo Mendes, a divulgação de dados sob sigilo é uma
"forma de chantagem implícita ou explícita". "É uma
desmoralização da autoridade pública", disse.
Ele mencionou a coluna do último domingo (19) da ombudsman da
Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, que tratou dos pedidos de abertura de
inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF.
Segundo ela, a divulgação do material se deu pelo que chamou de
"entrevista coletiva em off" - sem identificação da fonte - da Procuradoria
a veículos de imprensa.
Ela menciona telejornais, rádios, portais de internet, a
Folha de S.Paulo e os jornais "O Estado de S. Paulo", "O
Globo" e "Valor". "Cheguei a propor no final do ano passado
o descarte do material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas
licitamente e divulgadas ilicitamente e acho que nós devemos considerar esse
aspecto", afirmou. "A novidade trazida pela publicação da ombudsman
está na divulgação de um novo instrumento de relacionamento com a imprensa, a
entrevista coletiva em off", ressaltou Mendes.
De acordo com ele, "a imprensa parece acomodada com esse
acordo de traslado de informações". O ministro disse que a PGR deve
explicações ao STF. "As investigações devem por objetivo produzir provas,
não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade", disse. E
afirmou:
"Quem não tiver essa noção de que não estão em jogo os
personagens que hoje ocupam as funções, mas as instituições, é um
irresponsável. Não é digno de ocupar os cargos que porventura está a
ocupar".
Segundo o ministro, o vazamento de informações sob sigilo é
"eufemismo para um crime".
Presente à sessão, a subprocuradora da República Ela Wiecko
afirmou que o discurso de Mendes expõe "defeitos em todas as
instituições". "A sua fala se centrou muito na Procuradoria-Geral da
República, no procurador-geral, não vou contestar, não sei detalhes desta
suposta entrevista coletiva em off", disse. "Uma coisa que me chama
muito a atenção é o poder da mídia.
Aqui no caso a ombudsman da Folha inclusive critica o próprio
jornal. E é isso que vejo: a mídia estabelece o momento, eles fazem
investigação, sim, ministro, têm acesso, não sei como, mas eles têm muitas
informações e estabelecem o momento em que colocam essas notícias a
público", disse.
Segundo ela, o princípio da legalidade deve ser respeitado.
Mendes então rebateu: "A mídia não estaria divulgando
nomes se esses nomes não tivessem sido fornecidos. É muito claro, não vou
acreditar que a mídia teve acesso a partir de uma sessão espírita, isso parece
ser evidente". "Não tenho dúvidas de que aqui está narrado um crime.
A Procuradoria não está acima da lei", disse o ministro.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da PGR
disse que o órgão não vai se manifestar. No contexto de sua fala, feita em
sessão da 2ª Turma, da qual faz parte, Mendes criticou a divulgação do nome do
ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), flagrado em uma interceptação na
Operação Carne Fraca.
"É claro que isso tem um propósito destrutivo como
acabam de fazer com o ministro da Justiça ao dizer que ele fez um telefonema
para uma autoridade envolvida nessae escândalos", disse.
"Um delegado decide fazer uma operação, a maior já
realizada no Brasil, para investigar a situação de carnes e anuncia que
estaríamos comendo carne podre e que o Brasil estava exportando para o mundo
carne viciada.
Por que ele fez isso? Porque num quadro de debilidade da
política, não há mais anteparo, perderam os freios, não há mais freios e
contrapesos", afirmou Mendes.
O ministro Dias Toffoli adotou discurso parecido. Segundo
ele, o Judiciário deve evitar o que classificou de "pirotecnia" em
relação à ação da PF no caso das carnes. "Sem contraditório e sem ampla
defesa, estão colocando pessoas e setores da economia inteiros sob
suspeita", disse.
"Se todos comêssemos carne podre não estaríamos em
sessão, mas no hospital", disse. A PF ainda não se manifestou sobre as
declarações dos ministros.
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