quarta-feira, fevereiro 22, 2017

Prefeitura terá que pagar R$ 38 milhões divididos para mais de 500 servidores

Foto: Nazareno Santos
O município de Itaituba terá que pagar cerca de R$ 38 milhões frutos de uma demanda judicial que dura mais ou menos dezessete anos. São mais de 500 trabalhadores, a maioria da Educação, que ganharam em todas as instâncias da Justiça.
À prefeitura só resta pagar, porque não cabe mais recurso.
          Durante uma semana, o SINTEPP colocou à disposição de seus filiados de Itaituba, o advogado Gledson Pontes, para orientar e tirar dúvidas sobre a forma de pagamento por parte do município.
Dos quase dezessete anos de batalha judicial, dez anos foram só de execução do precatório. Os valores variam entre mil reais e cem mil reais, dependendo de cada caso e tempo de atividade do professor (a) que tem direito a receber esse benefício. 
            A dívida foi gerada nos governos dos ex-prefeitos Wirland Freire e Edilson Botelho, que na época, segundo o SINTEPP, recebiam, mas não repassavam aos professores o dinheiro oriundo do FUNDEF, e que seria destinado para investimentos com qualificação dos professores.
            A questão estava na justiça desde 2001, numa briga do SINTEPP para assegurar aos seus associados o direito ao recebimento do dinheiro que entre juros e outras correções ficou em R4 38 milhões.
Sobre precatório e a Renegociação de Pequeno Valor (RPV) uma semana até o dia 16 deste mês o advogado especialista em sistema previdenciário/tributário, Gleydson Pontes recebeu na sala do Sintepp só servidores que tem direito ao precatório para serem orientados sobre o pagamento, como se dá o processo e a diferença entre o sistema RPV e o precatório. 
            O advogado explicou que no sistema RPV só tem direito quem vai ser indenizado com até 30 salários mínimos; acima disso somente no sistema precatório que burocraticamente é mais complexo já que para pagar pelo precatório os valores precisam entrar no orçamento do município que é votado num ano e aplicado no exercício posterior, enquanto que no RPV o prefeito poder efetuar o pagamento sem tanta burocracia. 
O causídico orientou os professores sobre as perdas que poderão ocorrer. Por exemplo: quem estiver enquadrado no sistema precatório e optar pelo RPV, que tiver esperando receber cem mil reais, optando pelo RPV, esse valor cai para menos de cinquenta mil reais.
Quando for notificado oficialmente, o prefeito Valmir Clímaco terá que repassar o dinheiro para o Tribunal de Justiça, que se encarregará de pagar aos servidores contemplados no precatório, sendo que o pagamento deverá ter como origem recursos do FPM e receita própria do Município, tendo em vista que o FUNDEF já foi abolido e pelo atual FUNDEB a lei não permite mais pagamento desse tipo de despesa.
            Quanto à reforma previdenciária prevista para valer a partir de setembro deste ano, o advogado do SINTEPP tranquiliza os servidores da educação explicando que quem está se aposentando agora não terá nenhum prejuízo, pois não será regido pelas novas leis propostas pela união.
Quanto ao precatório, o que o advogado analisa é quanto uma improbidade administrativa acaba custando caro para o município, prejuízo milionário de uma dividia gerada há mais de dezesseis anos e que hoje recai sobre a atual gestão que vai ter que rever seu planejamento de trabalho para arranjar dinheiro para pagar uma dívida da qual já não pode recorrer, mas só cumprir a determinação judicial num processo transitado e julgado.
Texto: Nazareno Santos (Tribuna Tapajônica)
Edição de texto: Jota Parente

Comentário da editoria do blog do Jota Parente: Sem FPM: Conforme a matéria acima, o dinheiro para o pagamento dessa conta terá que sair do Fundo de Participação dos Municípios e/ou da arrecadação própria.
Ocorre que a prefeitura de Itaituba não está recebendo o FPM, desde o primeiro dia de governo de Valmir Climaco, e segundo cálculos feitos por gente do governo, talvez volte a receber esse repasse a partir do mês de junho, ou julho. Com isso, não há, nem mesmo como a Justiça do Estado determinar a retenção desse repasse, pois isso já foi feito pela União, que está ficando com tudo.
Diante disso, o mais provável de acontecer, será a Justiça do Pará determinar a retenção do FPM de praticamente todo o segundo semestre, o que, se acontecer, atará mãos e pés da atual administração municipal de Itaituba, que pouco ou quase nada poderá fazer em termos de obras e mesmo serviços.
Ou seja, o primeiro ano da gestão do prefeito Valmir Climaco pode estar totalmente comprometido, ou pode ser considerado, se for isso mesmo que vai acontecer, um ano completamente perdido.

Jota Parente