No
final de dezembro de 2016 o governo federal editou duas Medidas Provisórias
(MP-756/2016 e MP-758/2016) que ampliaram os limites dos Parques Nacionais do
Rio Novo e Jamanxim, respectivamente, na Província Mineral do Tapajós (PA). O
Parque Nacional Jamanxim (PARNA) teve sua área ampliada em 51 mil hectares, à
título de compensar a perda de 862 hectares para a “eventual” construção da
Ferrovia do Grão, entre Lucas do Rio Verde (MT) e Itaituba (PA).
O atual vice-presidente de Exploração da
TriStar Gold (Castelo dos Sonhos), Elton Pereira, afirma que a MP 756/2016
transformou parte da FLONA Jamanxim em APA Jamanxim, para
acomodar forte pressão de pecuaristas e madeireiros em relação a áreas a oeste
da BR-163, já com prévia e intensa atividade antrópica.
Segundo
o executivo, a compensação foi desproporcional, pois a perda de parte de uma
FLONA não foi compensada com equivalente ampliação desta FLONA em outra área,
mas sim com a ampliação de um parque nacional (Rio Novo), o que restringe, de
forma definitiva, qualquer atividade econômica nesta nova área, a qual
igualmente tem diversos prospectos potencialmente promissores. Pereira diz que
foram usados, em ambos os casos, dois pesos e duas medidas.
O VP da TriStar Gold comenta ainda que a
decisão pode afetar o Projeto Tocantinzinho de ouro, onde já foram investidos
mais de US$ 230 milhões (exploração + aquisição) e com investimentos de CAPEX
previstos de mais de US$ 500 milhões. “O projeto pode ficar inviabilizado pela
MP 758/2016, que colocou novamente o PARNA Jamanxim praticamente em cima do
projeto, já que todas as obras de engenharia (planta, barragem de rejeitos e
depósito de estéril) caem dentro do que seria a zona de amortecimento do
parque, o que é a mesma coisa que cair dentro do parque”.
“Caso as medidas provisórias 756/2016 e
758/2016 não sejam revistas pelo próprio executivo, ou que sejam referendadas
pelo congresso da forma como publicadas, o Brasil dará mais uma vez, um
definitivo sinal aos mercados e investidores externos, de que aqui não se
respeita quem aplica seu capital, pois seus investimentos podem no futuro ser
aniquilados por uma nova lei, decreto ou MP que inviabilize a concretização de
seus investimentos. Vai ficar muito complicado, senão impossível, convencer os
potenciais investidores a colocar seu dinheiro em empresas e projetos de
exploração no Brasil”, diz Pereira.
Fonte: Brasil Mineral (Enviado pelo geólogo José Waterloo Leal)
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