segunda-feira, janeiro 30, 2017

MP 756 e MP 758 podem inviabilizar projeto de mais de 500 milhões de Dólares no Jamaxim

No final de dezembro de 2016 o governo federal editou duas Medidas Provisórias (MP-756/2016 e MP-758/2016) que ampliaram os limites dos Parques Nacionais do Rio Novo e Jamanxim, respectivamente, na Província Mineral do Tapajós (PA). O Parque Nacional Jamanxim (PARNA) teve sua área ampliada em 51 mil hectares, à título de compensar a perda de 862 hectares para a “eventual” construção da Ferrovia do Grão, entre Lucas do Rio Verde (MT) e Itaituba (PA).

O atual vice-presidente de Exploração da TriStar Gold (Castelo dos Sonhos), Elton Pereira, afirma que a MP 756/2016 transformou parte da FLONA Jamanxim em APA Jamanxim, para acomodar forte pressão de pecuaristas e madeireiros em relação a áreas a oeste da BR-163, já com prévia e intensa atividade antrópica.

Segundo o executivo, a compensação foi desproporcional, pois a perda de parte de uma FLONA não foi compensada com equivalente ampliação desta FLONA em outra área, mas sim com a ampliação de um parque nacional (Rio Novo), o que restringe, de forma definitiva, qualquer atividade econômica nesta nova área, a qual igualmente tem diversos prospectos potencialmente promissores. Pereira diz que foram usados, em ambos os casos, dois pesos e duas medidas.

O VP da TriStar Gold comenta ainda que a decisão pode afetar o Projeto Tocantinzinho de ouro, onde já foram investidos mais de US$ 230 milhões (exploração + aquisição) e com investimentos de CAPEX previstos de mais de US$ 500 milhões. “O projeto pode ficar inviabilizado pela MP 758/2016, que colocou novamente o PARNA Jamanxim praticamente em cima do projeto, já que todas as obras de engenharia (planta, barragem de rejeitos e depósito de estéril) caem dentro do que seria a zona de amortecimento do parque, o que é a mesma coisa que cair dentro do parque”.


“Caso as medidas provisórias 756/2016 e 758/2016 não sejam revistas pelo próprio executivo, ou que sejam referendadas pelo congresso da forma como publicadas, o Brasil dará mais uma vez, um definitivo sinal aos mercados e investidores externos, de que aqui não se respeita quem aplica seu capital, pois seus investimentos podem no futuro ser aniquilados por uma nova lei, decreto ou MP que inviabilize a concretização de seus investimentos. Vai ficar muito complicado, senão impossível, convencer os potenciais investidores a colocar seu dinheiro em empresas e projetos de exploração no Brasil”, diz Pereira.

Fonte: Brasil Mineral (Enviado pelo geólogo José Waterloo Leal)