A Justiça de Mato Grosso
determinou, nesta terça-feira (9), o bloqueio de até R$ 4 milhões em bens do
ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e de outras oito pessoas acusadas de
usar dinheiro público para comprar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-MT) para beneficiar o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, que
também é réu na ação. A decisão tem caráter liminar e é cabível de recurso.
O ministro disse, em nota,
ter ficado surpreso com a decisão, pois não houve nenhum fato novo no processo
que tramita na esfera federal, no qual era investigado pela mesma nomeação, e
alegou consciência tranquila. "Estou pronto para prestar todos os esclarecimentos
à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão
proferida, ainda que liminarmente", declarou.
Na mesma decisão, o juiz da
Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido
Bortolussi Júnior, determinou o afastamento de Sérgio Ricardo do cargo de
conselheiro do TCE-MT. Sérgio Ricardo e o TCE-MT informaram, por meio de
assessoria, que ainda não foram notificados da decisão.
Acusado de improbidade
administrativa e dano ao erário, Blairo Maggi teria participado das negociações
com o então conselheiro Alencar Soares para que ele se aposentasse e abrisse
espaço para que Sérgio Ricardo pudesse assumir o cargo que é vitalício, em maio
de 2012, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT). Alencar Soares
também é réu no processo, sob acusação de ter recebido R$ 4 milhões para se
aposentar antes do prazo.
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