domingo, janeiro 15, 2017

Isso vai dar problema, diz advogado

Comentário do advogado santareno, Hiroíto Tabajara sobre a morte de Osvaldo, em uma cela da 19ª Seccional de Polícia Civil
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Isso pode dar problemas, afinal a "prisão para averiguação/correção" não tem mais cabimento em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição Federal/1988.


Para este cidadão estar preso, legalmente, só existiriam duas possibilidades: Cumprimento de Mandado de Prisão, emitido por Juiz competente ou ter sido autuado em Flagrante Delito pela Autoridade Policial.