segunda-feira, dezembro 12, 2016

Reforma previdenciária presenteia os bancos

Tereza Cruvinel

Tereza CruvinelJá se soube que o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, antes de fechar e apresentar a proposta de reforma do governo, reuniu-se diversas vezes com empresários, banqueiros e fundos de Previdência Privada. Só quando tudo estava pronto, teve um encontro com as  centrais sindicais. O que não se sabia, e estava passando batido, é que ele incluiu na reforma um presente para os bancos e fundos de previdência privada, manobra que está sendo denunciada pela líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ).

Explicando o jabuti do “exterminador da Previdência”. A reforma de 2003, no início do Governo Lula, alterou apenas a regra para os servidores públicos que fossem nomeados por concurso depois da mudança. Em vez de se aposentarem com salário integral, receberiam o teto do INSS e, se o salário da ativa fosse maior, a complementação seria bancada por um fundo fechado e público de previdência, mantido pelo Estado e pelos funcionários, o Funpresp, regulamentado em 2012.

Agora, a reforma do governo Temer está exigindo que os estados também adotem esta regra. Mas, ao invés de fundos públicos e fechados, só para os servidores, ela permite que os governos estaduais (e também a União) contratem planos de previdência complementar junto a bancos e fundos de previdência privada, abertos, mais caros e lucrativos para os mantenedores. Com isso, o Funpresp tende a ser extinto e tanto o governo como seus empregados vão pagar muito mais pelos planos abertos e privados.

Ou seja, para os pobres, a reforma de Caetano reservou muitas maldades: aposentadoria aos 65 anos, inclusive para mulheres, que ele reclama de estarem vivendo mais, tempo mínimo de contribuição de 25 anos (hoje são 15), proibição de acumulação de pensões com aposentadorias, acesso ao teto do benefício só com 49 anos de contribuição, entre outras. Os militares foram poupados. E para os mais ricos entre os mais ricos, que são os banqueiros, a reforma reserva uma nova fonte de ganhos, para engordar os lucros que já são astronômicos.