segunda-feira, dezembro 26, 2016

Liminar suspende aumento de salários de vereadores de São Paulo

SÃO PAULO – (O Globo) O juiz Alberto Alonso Muñoz determinou neste domingo a suspensão, em caráter liminar (provisório), do reajuste do salário dos vereadores de São Paulo, aprovado no último 20. O magistrado aceitou os argumentos apresentados em ação popular de que o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pelo aumento aprovado por 30 votos a 11 na última sessão do ano, o salário dos 55 vereadores paulistanos passaria, a partir de 1º de janeiro, de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 mil. O índice de reajuste foi de 26,3%.

O juiz Alberto Alonso Muñoz, que estava de plantão, entendeu que os artigos 18º e 21º da LRF impedem a aprovação de aumentos salarias 180 dias antes do final do mandato. A ação foi proposta pela bancária Juliana Donato, integrante do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (Mais).

“Não se trata de determinar que o subsídio não seja pago, mas sim de suspender o aumento aprovado pela Câmara Municipal em desacordo com o que prevê a dicção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu Muñoz, no despacho em que barrou o aumento.

A Câmara pode recorrer da decisão. A liminar ainda será examinada pelo juiz que ficar responsável pela ação.


O projeto de aumento foi proposto pelos vereadores Adílson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSD) e Milton Leite (DEM), um dos cotados para concorrer à presidência da Câmara no ano que vem. Eles argumentam que os salários dos vereadores não sofreram alteração nos últimos anos e dizem que o reajuste ficou abaixo da inflação no período, que foi de aproximadamente 32%.