SÃO PAULO – (O Globo) O juiz Alberto Alonso Muñoz
determinou neste domingo a suspensão, em caráter liminar (provisório), do reajuste
do salário dos vereadores de São Paulo, aprovado no último 20. O
magistrado aceitou os argumentos apresentados em ação popular de que o reajuste
fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelo aumento aprovado por 30 votos a 11 na última
sessão do ano, o salário dos 55 vereadores paulistanos passaria, a partir de 1º
de janeiro, de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 mil. O índice de reajuste foi de
26,3%.
O juiz Alberto Alonso Muñoz, que estava de plantão,
entendeu que os artigos 18º e 21º da LRF impedem a aprovação de aumentos
salarias 180 dias antes do final do mandato. A ação foi proposta pela bancária
Juliana Donato, integrante do Movimento por uma Alternativa Independente e
Socialista (Mais).
“Não se trata de determinar que o subsídio não seja
pago, mas sim de suspender o aumento aprovado pela Câmara Municipal em
desacordo com o que prevê a dicção da Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu
Muñoz, no despacho em que barrou o aumento.
A Câmara pode recorrer da decisão. A liminar ainda
será examinada pelo juiz que ficar responsável pela ação.
O projeto de aumento foi proposto pelos vereadores
Adílson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSD) e Milton Leite (DEM), um dos cotados
para concorrer à presidência da Câmara no ano que vem. Eles argumentam que os
salários dos vereadores não sofreram alteração nos últimos anos e dizem que o
reajuste ficou abaixo da inflação no período, que foi de aproximadamente 32%.
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