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| Fabrício Schuber Presidente da ASEII |
A Associação Empresarial e Industrial de Itaituba (ASEII)
está trabalhando arduamente para tentar fazer com que a Câmara Municipal
aprove, ainda este ano, a manutenção de algumas mudanças que foram acertadas
com o atual governo municipal, referentes ao Código Tributário do Município.
Se não houver a aprovação, o prejuízo para empresas de todos
os portes será consideravelmente grande, pois vai aumentar bastante o valor de
algumas taxas pagas ao erário público municipal, como o Alvará de
Funcionamento.
O presidente da ASEII, empresário Fabrício Schuber, informou há pouco
para este blog, que está havendo muita dificuldade para aprovar a matéria, que
se não for votada ainda este ano pela CMI, não poderá entrar em vigor em 2017.
De parte do atual governo, no contato com a procuradora Nayá Fonseca,
foi informado que nenhuma objeção seria colocado e que o projeto poderá seguir
em frente, pois a prefeita Eliene Nunes disse que assinará a proposta que terá
que ser encaminhada para a Câmara.
Os vereadores contatados se pronunciaram todos favoráveis à provação do
projeto que visa a manter os descontos que foram acordados para o exercício que
está findando.
Entretanto, a equipe de transição do prefeito Valmir Climaco não
concorda com mudanças, porque considera que isso representa uma renúncia fiscal
para o exercício do ano que vem. Ou seja, o governo que vai assumir em 1º de
janeiro não está ajudando em nada os empresários a sair da crise.
Foi
perguntado, então a essa equipe transição, se caso o pedido fosse corroborado
por CDL e OAB a matéria poderia seguir em frente, permitindo, ao menos, que o
próximo governo tivesse a possibilidade de conceder alguns descontos, que
obrigatoriamente teriam que estar presentes nesse acordo . A resposta foi sim,
na teoria. Na prática, não.
CDL
e OAB assinaram o apoio, mas, não andou, porque, a equipe de transição de
Valmir mostrou-se contrária a qualquer mudança.
O
tempo para a Câmara votar a matéria está acabando, porque semana que vem
terminam os trabalhos do Poder Legislativos relativos a 2016, e se continuar
exatamente do jeito que está, as taxas vão subir bastante para o exercício de
2017, e mesmo que queira conceder algum desconto, o próximo governo não o
poderá fazer, por falta de um instrumento legal que o autorize.
O
setor empresarial está preocupado com isso, e com a relação que está para vir
com o Poder Executivo, quando Valmir assumir, pois nessa primeira discussão,
não tem havido o menor esboço de negociação, mesmo em tempo de enorme arrocho
por conta da crise.
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