Quem mora na maioria dos municípios do Pará e
precisa de acompanhamento jurídico em algum processo não terá. É que das 144
cidades do Estado, 88 não contam com defensor público. Ou seja, em 61% do
território paraense, o povo não tem a quem recorrer. O defensor público é
responsável pela defesa em processos na Justiça de pessoas sem recursos para
pagar um advogado. Esse tipo de assistência é tão importante, que está até
prevista na Constituição. E a situação pode ser ainda pior.
De acordo com a
Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria Pública, o número de
municípios sem defensor pode ser bem maior, já que, muitas vezes, um mesmo
defensor acumula a função em mais de uma comarca quando. “Esse defensor passa 2
ou 3 dias da semana em cada cidade. Ele acumula serviço e não atende bem em
nenhum lugar”, afirma Bruno Farias, membro da comissão. A quantidade de
municípios sem defensores pode chegar a 100”.
Casos
Em virtude da falta de
defensores nas comarcas, diversas ações civis públicas são ajuizadas. “A cada
semana, a Defensoria Pública recebe ofícios de magistrados requerendo defensor
em suas comarcas, pois os processos de assistência judiciária gratuita ficam
paralisados, em decorrência da necessidade de intervenção da parte”, explica
Farias. Alguns desses casos são de ações de alimentos, guarda de filhos,
divórcio, pedidos de liberação de leito, solicitação de cirurgias emergenciais
e internação hospitalar. Casos que poderiam ser resolvidos com a ação de um
defensor público.
Outro lado
O Diário encaminhou
vários questionamentos para a Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública
do Estado, envolvendo a questão, mas até o fechamento desta edição nenhum posicionamento
havia sido encaminhado ao jornal.
Processos se acumulam nas comarcas
Hoje, os defensores
estão sobrecarregados, já que muitos acumulam mais de uma comarca. Isso gera
prejuízos não apenas para o servidor, que fica responsável por uma quantidade enorme
de processos, mas principalmente para a população que deixa de resolver seus
problemas junto ao Poder Judiciário. “Não é todos os dias que o defensor poderá
atender uma cidade”, lembra Bruno Farias.
Fonte:Diário do Pará
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