sexta-feira, novembro 18, 2016

MPF recomenda que Norte Energia pague em dez dias a verba de apoio aos ribeirinhos removidos por Belo Monte

MPF recomenda que Norte Energia pague em dez dias a verba de apoio aos ribeirinhos removidos por Belo MonteO Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias para que a Norte Energia S.A regularize o pagamento da verba de apoio para os ribeirinhos removidos por Belo Monte. A verba é uma obrigação determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) desde 2015, quando uma investigação mostrou que os grupos beiradeiros do Xingu estavam sendo removidos compulsoriamente e privados de seus meios de produção e reprodução do modo de vida. 

A partir da constatação das irregularidades, o Ibama incluiu no licenciamento que fosse garantida a recomposição do modo de vida tradicional de todos os ribeirinhos e o pagamento imediato de verbas mensais de apoio durante todo o período em que as famílias tivessem que viver longe do rio, de onde tiram o sustento. “Esse recurso é devido a todos ribeirinhos que foram impactados pela remoção compulsória da usina de Belo Monte, independentemente do tratamento conferido ou da qualificação que a empresa definiu para retorno ao rio”, diz a recomendação assinada pela procuradora da República Thais Santi.

O Ibama já se manifestou várias vezes sobre a questão da verba de apoio aos ribeirinhos. “Em junho de 2016, afirmou a necessidade de “disponibilização de verba de manutenção para aquelas [famílias] que, embora tenham sido atingidas ainda não foram objeto de tratamento finalizado”. Em agosto de 2016 reiterou a determinação de “imediato pagamento da verba de manutenção”. Em setembro de 2016 solicitou o encaminhamento do panorama do andamento do pagamento das “verbas (transição de manutenção) pagas e cronograma de pagamento”, enumera a recomendação do MPF.

A própria Norte Energia S.A já fez compromisso público de que pagaria essa verba. Comunicou, em fevereiro de 2016, ao MPF, Ibama, Presidência da República e ribeirinhos que elaboraria um documento de declaração de intenção de retorno ao rio e iniciaria o pagamento. Mesmo assim, na audiência pública que discutiu a situação dos ribeirinhos expulsos por Belo Monte no último dia 11 de novembro, em Altamira, novamente os atingidos denunciaram a Norte Energia por não pagar a verba.

A recomendação do MPF é para que o pagamento seja iniciado no prazo máximo de 10 dias, mediante assinatura apenas de um termo de declaração de intenção de retorno ao rio para recomposição da vida ribeirinha, independente de como a empresa classifique o atingido. A recomendação é o primeiro de muitos encaminhamentos feitos pelo MPF durante a audiência pública do dia 11 de novembro.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação