sexta-feira, novembro 11, 2016

Itaituba ganha causa na Justiça Federal e vai receber repasse maior

Resultado de imagem para foto procuradoria geral do município
O município de Itaituba acaba de ganhar uma importante causa na Justiça Federal, que tramitava na Subseção Judiciária de Itaituba.

O recurso diz respeito à contestação do município ao número de habitantes que o IBGE insiste em afirmar que não chega a 100 mil, estimando-se que seja bem maior que isso.

No final de 2014 Itaituba havia conseguido através de medida liminar, receber um repasse maior da União, mas, a medida foi derrubada em instância superior.

A PGM reforçou os argumentos, enviando para a Justiça Federal informações referentes ao programa Bolsa Família, ao SUS, ao SUAS, número de eleitores e programa Minha Casa Minha Vida.

Desta vez não se trata de liminar, mas, de decisão proferida pelo juiz federal da Subseção Judiciária de Itaituba, Dr. Paulo César Moy Anaisse, o qual deu ganho de causa a este município.

A União terá que fazer os repasses constitucionais baseado em 127 mil habitantes.

Embora caiba recurso para instância superior, em Brasília, é bom que se diga que a decisão terá que ser integralmente cumprida até que se julgue o recurso que a União já está tomando providências para apresentar na Justiça Federal.

Essa é uma grande vitória conquistada pelo município, a qual se deve ao empenho da Procuradoria Geral do Município.