sexta-feira, outubro 14, 2016

MPF pede condenação de ex-prefeito e ex-secretário de Alenquer por improbidade

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou na Justiça na última segunda-feira, 10 de outubro, com ação contra o ex-prefeito de Alenquer João Damasceno Filgueiras e o ex-secretário do Meio Ambiente do município Marco Antônio Ferreira Freitas por atos de improbidade administrativa.

Segundo as investigações, os acusados concederam ilegalmente mais de cem autorizações para desmate e transporte de madeira, inclusive em áreas de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A procuradora da República Fabiana Keylla Schneider pediu à Justiça Federal que os acusados sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e ao ressarcimento integral dos danos causados ao município, com os acréscimos legais.

“Os réus ficaram cientes de que as autorizações estavam sendo expedidas de forma ilegal, pois em desacordo com o Termo de Descentralização da Semas [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade], estes continuaram expedindo os referidos atos administrativos sabendo da sua ilegalidade, assim sendo, resta demonstrado o dolo”, explica a procuradora da República.

Karina Lopes
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação