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| Adv. e vereador eleito Davi Salomão |
Caminha-se
para a conclusão de mais uma legislatura na Câmara Municipal de Itaituba, ou
seja, mais quatro anos, e nada de atualização da Lei Orgânica do Município (LOM).
Na
legislatura passada, bem que o então vereador e advogado César Aguiar tentou
fazer o projeto andar. Mas, as mudanças necessárias não foram feitas.
Na
atual legislatura, sem um advogado entre os quinze vereadores, o vereador Isaac
Dias, que é professor, foi o único que se interessou pela matéria. Porém, mais
uma vez não andou.
Vamos
entender um pouco é que é uma lei orgânica de um município.,
A lei orgânica age
como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais
importante que
rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas
próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as
leis federais e estaduais.
A
nova composição da Câmara Municipal a partir de 1º de janeiro do ano que vem, em
comparação com a atual, terá alguns desfalques significativos.
Entre
os quinze atuais vereadores, há um médico, Manoel Diniz, homem de muitas
graduações obtidas, e três professores, que são Isaac Dias, João Paulo Meister
e Célia Martins. Nenhum deles renovou seu mandato.
Apenas
por esse parâmetro, isso não deve levar ninguém a julgar se o trabalho da
próxima legislatura será melhor ou pior, mas, são detalhes que não podem passar
despercebidos ao jornalista que cobre o dia a dia do legislativo local.
Em
contrapartida, foi eleito vereador um conhecido advogado itaitubense, Davi
Salomão. E aí voltamos a tratar da LOM.
Com
o advogado Davi Salomão (foto) na Câmara, reacende-se a esperança de que a defasada
Lei Orgânica do Município seja novamente lembrada, e que os vereadores que vão
assumir entendam a importância dessa lei para a vida do município, bem mais do
que o fizeram os trinta vereadores que terão passado pelo legislativo até 31 de
dezembro deste ano, somando-se as duas mais recentes legislaturas, uma vez que
nas duas mais recentes composições, o projeto ficou empacado.
Outorgada
em 04 de abril de 1990, portanto, há 26 anos, a LOM precisa ser tratada com a
atenção que merece. E por sua formação acadêmica em Direito, repousa nos ombros
de Davi Salomão, a esperança de tocar essa discussão. E aos demais vereadores
eleitos, mesmo não sendo cobrado deles o conhecimento necessário para tal
empreitada, isso não os exime do responsabilidade de estudarem e conhecerem a
LOM a partir de 1º de janeiro de 2017, o melhor que puderem, para que possam
dar respaldo e todo o apoio que for preciso para que sua atualização aconteça.
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