Marilene Parente (Bacharel em Direito) - Vi e ouvi com atenção, a entrevista do
delegado Cleber Pas-coal, a respeito do caso do rapaz que, segundo sua
confissão espontânea, matou friamente o próprio pai.
Mesmo com todos os seus anos de
vivência na função de delegado de polícia, ele ficou impressionado com a frieza
com que o jovem confessou aquilo que a hipocrisia legal nos obrigada a tratar
como infração, e não como crime, porque se trata de alguém que tem dezessete
anos de idade sendo, portanto, menor de idade.
Agora, ele será encaminhado para uma
instituição adequada para cumprir medidas sócio educativas, aventando-se a
hipótese de que ele possa ser ressocializado para voltar ao convívio no seio da
sociedade. Mas, infelizmente, não é bem assim, porque de adequadas essas
instituições não tem muita coisa.
Pela legislação brasileira, menor de
idade pode votar para eleger prefeito, governador e presidente, mas, não comete
crime, apenas, infração. Isso tem sido motivo de muita discussão, até em nível
de Congresso Nacional, onde tem sido muito discutida a diminuição da maioridade
penal. Essa matéria desperta muito ardor das duas partes, a que defende sua
aprovação, e a que defende a manutenção do que é aplicado atualmente.
Como cidadã e como bacharel em
Direito, não alimento nenhuma ilusão sobre alguma eficácia do sistema prisional
brasileiro, que está muito mais para uma grande indústria de produção em série
de novos criminosos, do que para centros de recuperação de quem comete crime.
Esse sistema está completamente falido e nenhuma mudança não vai dar resultados
esperados em curto prazo. Somente com um projeto sério, que ataque todos os
lados do problema será possível alcançar sucesso. E isso tem que passar
necessariamente pela Educação, que não funciona bem, nem mesmo nas instituições
que trabalham na recuperação de menores.
Considerada fundamental para o
sucesso do sistema socioeducativo, a Educação oferecida nos centros de
internação de jovens infratores no Brasil está longe de atender ao desafio. Um
terço das salas de aula das unidades não tem equipamentos, iluminação e suporte
de biblioteca adequados, aponta relatório inédito do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP). Em 40% dos estabelecimentos, faltam espaços para a
profissionalização.
Se levado em consideração o padrão
estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), só 4,7% dos colégios em
unidades de internação têm infraestrutura adequada, conforme levantamento da
organização Todos Pela Educação. Quase 90% das escolas não têm laboratório de
ciências, 59,2% funcionam sem quadra de esportes e 51,1% não oferecem
biblioteca, para citar os três itens mais ausentes. Aí fica complicado
acreditar em resultados positivos do sistema.
O ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ano passado, que a redução da
maioridade penal, debatida no Congresso Nacional, não deve diminuir a violência
no país. Eu penso da mesma forma, pois se cadeia recuperasse mesmo criminosos,
o Brasil seria um exemplo para o mundo, posto que tem a quarta maior população
carcerária do mundo. Não é sem razão que
se fala que as prisões e os centros de recuperação para menores são verdadeiras
escolas do crime, pois muitos que entram lá por terem cometido crimes mais
leves, na maioria das vezes saem piores do que entraram, uma vez que esses
locais são autênticos depósitos de presos. Por isso, não adianta a gente querer
somente que se prenda sem parar, se não for iniciado um processo de mudança
radical do nosso sistema prisional.
Artigo publicado na
edição 219 do Jornal do Comércio, que circula desde ontem à noite
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