sábado, setembro 17, 2016

Será que cadeia recupera alguém?

           Marilene Parente (Bacharel em Direito) - Vi e ouvi com atenção, a entrevista do delegado Cleber Pas-coal, a respeito do caso do rapaz que, segundo sua confissão espontânea, matou friamente o próprio pai.
            Mesmo com todos os seus anos de vivência na função de delegado de polícia, ele ficou impressionado com a frieza com que o jovem confessou aquilo que a hipocrisia legal nos obrigada a tratar como infração, e não como crime, porque se trata de alguém que tem dezessete anos de idade sendo, portanto, menor de idade.
            Agora, ele será encaminhado para uma instituição adequada para cumprir medidas sócio educativas, aventando-se a hipótese de que ele possa ser ressocializado para voltar ao convívio no seio da sociedade. Mas, infelizmente, não é bem assim, porque de adequadas essas instituições não tem muita coisa.
            Pela legislação brasileira, menor de idade pode votar para eleger prefeito, governador e presidente, mas, não comete crime, apenas, infração. Isso tem sido motivo de muita discussão, até em nível de Congresso Nacional, onde tem sido muito discutida a diminuição da maioridade penal. Essa matéria desperta muito ardor das duas partes, a que defende sua aprovação, e a que defende a manutenção do que é aplicado atualmente.
            Como cidadã e como bacharel em Direito, não alimento nenhuma ilusão sobre alguma eficácia do sistema prisional brasileiro, que está muito mais para uma grande indústria de produção em série de novos criminosos, do que para centros de recuperação de quem comete crime. Esse sistema está completamente falido e nenhuma mudança não vai dar resultados esperados em curto prazo. Somente com um projeto sério, que ataque todos os lados do problema será possível alcançar sucesso. E isso tem que passar necessariamente pela Educação, que não funciona bem, nem mesmo nas instituições que trabalham na recuperação de menores.
            Considerada fundamental para o sucesso do sistema socioeducativo, a Educação oferecida nos centros de internação de jovens infratores no Brasil está longe de atender ao desafio. Um terço das salas de aula das unidades não tem equipamentos, iluminação e suporte de biblioteca adequados, aponta relatório inédito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 40% dos estabelecimentos, faltam espaços para a profissionalização.
            Se levado em consideração o padrão estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), só 4,7% dos colégios em unidades de internação têm infraestrutura adequada, conforme levantamento da organização Todos Pela Educação. Quase 90% das escolas não têm laboratório de ciências, 59,2% funcionam sem quadra de esportes e 51,1% não oferecem biblioteca, para citar os três itens mais ausentes. Aí fica complicado acreditar em resultados positivos do sistema.

            O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ano passado, que a redução da maioridade penal, debatida no Congresso Nacional, não deve diminuir a violência no país. Eu penso da mesma forma, pois se cadeia recuperasse mesmo criminosos, o Brasil seria um exemplo para o mundo, posto que tem a quarta maior população carcerária do mundo.  Não é sem razão que se fala que as prisões e os centros de recuperação para menores são verdadeiras escolas do crime, pois muitos que entram lá por terem cometido crimes mais leves, na maioria das vezes saem piores do que entraram, uma vez que esses locais são autênticos depósitos de presos. Por isso, não adianta a gente querer somente que se prenda sem parar, se não for iniciado um processo de mudança radical do nosso sistema prisional.

Artigo publicado na edição 219 do Jornal do Comércio, que circula desde ontem à noite