terça-feira, setembro 27, 2016

MPF cobra na Justiça mais R$ 82 milhões de desmatador pego pela operação Castanheira

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal em Itaituba, no sudoeste do Pará, mais 17 ações para cobrar a reparação de danos ambientais provocados na região por um dos integrantes do grupo desmontado em 2014 pela operação Castanheira.

As novas ações, ajuizadas entre sexta-feira e ontem, 26 de setembro, contra Giovany Marcelino Pascoal, cobram R$ 34 milhões por danos materiais e R$ 48 milhões por danos morais provocados pelo desmatamento, entre 2006 e 2014, de 6,5 mil hectares na Floresta Nacional de Altamira, vicinal Sarandi e outras áreas da região da BR-163.

As ações também cobram o reflorestamento das áreas desmatadas. O uso de grande parte delas já havia sido proibido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que aplicou multa de R$ 48 milhões contra o acusado.

Com mais essas ações, Giovany Marcelino Pascoal já responde a 25 processos judiciais em Itaituba e Altamira abertos a partir de ações civis e penais do MPF.

Levantamento feito pelo MPF em junho deste ano registrou que, desde que a denúncia relativa à Operação Castanheira foi ajuizada, em setembro de 2014, dez dos 23 denunciados voltaram a ser acusados em novas ações ajuizadas pelo MPF nesses municípios.


Recuperação em três meses – O MPF pediu à Justiça que seja estabelecido prazo de 90 dias para a recuperação das áreas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento das decisões, mesmo valor da multa solicitada em caso de reincidência na prática de desmatamento ilegal.

Também foi solicitado o bloqueio de bens de Pascoal e que o valor a ser pago em indenizações seja convertido para fundos de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos.

O MPF pediu que a Justiça obrigue Pascoal a apresentar planos de recuperação das áreas degradadas. Esses planos devem seguir instruções a serem informadas pela autarquia ambiental e devem conter cronograma de execução e propostas para o monitoramento e manutenção das medidas corretivas implementadas, entre outros dados.

O MPF pediu, ainda, que o acusado tenha suspensos seus direitos de participação em linhas de financiamento oferecidas pro estabelecimentos oficiais de crédito e que deixe de ter acesso – ou que o acesso seja reduzido – a incentivos e benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Operação – A Operação Castanheira foi deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela organização da operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia nos últimos anos.

No mês seguinte o MPF pediu à Justiça a condenação dos 23 denunciados a um total de 1.077 anos de cadeia pela prática de 17 tipos de crimes. O processo aguarda sentença.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação