quarta-feira, setembro 21, 2016

Governo se compromete a buscar recursos para atendimento à saúde de todos os indígenas do oeste do Pará

Decisão judicial obriga que índios tenham acesso à saúde independentemente da demarcação de terras

Governo se compromete a buscar recursos para atendimento à saúde de todos os indígenas do oeste do Pará
Na reunião, Sesai também comprometeu-se a apresentar plano emergencial para o
atendimento às 13 etnias contempladas na decisão judicial (foto: Sesai)
 O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), comprometeu-se com o Ministério Público Federal (MPF) e com os indígenas do oeste do Pará a buscar aumento de verbas para garantir que a ampliação do atendimento à saúde de mais 13 povos indígenas da região se dê de forma satisfatória e acompanhada do aporte de recursos humanos e orçamentários indispensáveis.
O compromisso foi assumido nesta segunda-feira, 19 de setembro, em reunião em Santarém entre instituições públicas e organizações indígenas.

Dentro de um mês, assim que o cadastramento dos novos usuários indígenas estiver concluído, a Sesai formará comissão com gestores públicos da saúde indígena e lideranças indígenas locais que irá a Brasília (DF) negociar a ampliação dos recursos em reuniões nos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde e da Justiça, e com o senador Eduardo Braga, relator do orçamento da União para 2017.

O compromisso da Sesai, assumido pelo secretário Rodrigo Rodrigues, atende decisão judicial publicada em janeiro deste ano que obrigou a União a prestar serviços de saúde a povos indígenas do baixo Tapajós e Arapiuns.

O atendimento aos índios nunca foi prestado, sob as alegações de que as terras desses povos ainda não estão demarcadas ou porque há índios que não moram nas aldeias, mas o MPF defendeu e a Justiça acatou a tese de que esses critérios são inconstitucionais e violam frontalmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Sesai também se comprometeu a apresentar até esta sexta-feira, 23 de setembro, diagnóstico do aumento das demandas geradas pela inclusão dos novos usuários (orçamento, aditamento de contratos de transporte, alimentação, contratação de funcionários etc) e plano emergencial de atendimento à saúde das 13 etnias contempladas com a decisão judicial, população estimada em mais de 5 mil pessoas.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação