terça-feira, julho 05, 2016

CNJ suspende ponto facultativo às sextas-feiras decretado pelo TJ do Pará

O ponto facultativo às sextas-feiras de todo o mês de julho decretado pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Pará em todo o estado está suspenso por decisão do CNJ 

A suspensão da portaria foi decidida hoje, 5, pelo conselheiro Emmanoel Campelo.

“Não há razão legal para que o Tribunal de Justiça [do Pará] declare ponto facultativo nas sextas-feiras do mês julho, ocasionando transtorno aos jurisdicionados e limitando indevidamente o acesso à Justiça”, criticou Campelo em sua decisão.

O pedido de suspensão da folga às sextas foi protocolado no CNJ pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Pará.

Celivaldo Carneiro comentou

Indecente, desrespeitosa, cínica e malandramente decretada pelo TJE, esta portaria do ponto facultativo às sextas no mês de julho no Pará, mostra muito bem a realidade vivenciada pela população quando se trata de acesso à Justiça.

Não bastam dois meses de férias, recesso no final de ano, tem ainda que querer impor mais esta ‘mamatinha’ no mês de julho para beneficiar uns poucos que precisam se deslocar para Salinas nos finais de semana.

Parabéns à OAB, ao CNJ e ao conselheiro Emanoel Campelo por tão acertada decisão. Agora cabe fiscalizar se os nobres magistrados irão cumprir expediente nestes dias.

Fonte: blog do Jeso