O
Superior Tribunal de Justiça vai retomar na manhã desta quarta-feira o
julgamento de um processo contra o governador do Pará, Simão Jatene.
Ele
é acusado pelo Ministério Público Federal de cometer crime tributário por
anistiar dívidas de ICMS de uma cervejaria [Cerpasa] na ordem de 83 milhões de reais.
Segundo a denúncia, houve ainda crime de corrupção por Jatene ter recebido
propina da empresa.
O
julgamento será retomado com o voto da ministra Laurita Vaz, que havia pedido
vista.
Para
o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorreu a prescrição do
crime de corrupção passiva, já que os delitos teriam sido praticados em março
de 2003.
Extraído
do blog do Jeso
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