terça-feira, junho 14, 2016

STJ retoma julgamento de Simão Jatene por crime tributário

STJ retoma julgamento de Simão Jatene por crime tributário Blog Radar Online, da revista Veja:

O Superior Tribunal de Justiça vai retomar na manhã desta quarta-feira o julgamento de um processo contra o governador do Pará, Simão Jatene.

Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de cometer crime tributário por anistiar dívidas de ICMS de uma cervejaria [Cerpasa] na ordem de 83 milhões de reais. Segundo a denúncia, houve ainda crime de corrupção por Jatene ter recebido propina da empresa.

O julgamento será retomado com o voto da ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista.

Para o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorreu a prescrição do crime de corrupção passiva, já que os delitos teriam sido praticados em março de 2003.

Extraído do blog do Jeso