terça-feira, junho 28, 2016

Prefeito de Vitória do Xingu é condenado pelo TJE a oito anos de prisão

Prefeito Vando Amaral (Foto: A Voz do Xingu)
Para alguns políticos itaitubenses, Vando Amaral, prefeito de Vitória do Xingu era um exemplo de gestor público.

Alguns integrantes do governo municipal que foram a Vitória voltaram encantados, tendo acontecido o mesmo com alguns vereadores.

Mal sabiam que lá jorrou tanto dinheiro com a obra da hidrelétrica de Belo Monte, que o marido da ex-candidata a deputada estadual Josy Amaral, que esbanjou recursos em sua campanha, não sabia como e onde gastar.

O Tribunal de Justiça do Estado encontrou problemas nas contas do prefeito e de mais gente daquele município.
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O prefeito de Vitória do Xingu, Vando Amaral (PSB), foi condenado pelas Câmaras Criminais Reunidas do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará a 8 anos e 8 meses de reclusão por prática de crime de peculato. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
Além dele, foi também condenado Sílvio Viana de Lima, que era tesoureiro da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, no exercício em que Vando foi presidente da Câmara dos Vereadores.
Sílvio também foi condenado por peculato à pena de reclusão de 5 anos e 5 meses, porém, a pena foi prescrita.
A ação chegou ao TJ em maio de 2013. O relator determinou que, após o trânsito em julgado da decisão colegiada, sejam remetidas cópias integrais do processo à Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, “para que seja apurada a morosidade perpetrada pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Altamira referente ao presente caso”.
Conforme os autos do processo, a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Pará contra o então presidente da Câmara dos Vereadores de Vitória do Xingu baseou-se na acusação de fraude de assinaturas para a liberação de diárias em nome dos vereadores André Camargo, Raimundo Olivete, Claudenor Silva e Maria das Neves, sem que estes tivessem recebido os respectivos valores.
A acusação de fraude nas assinaturas foi comprovada através de laudo pericial. Os réus também foram acusados de crime de falsidade ideológica, mas a pena prescreveu.
Para o relator, ficou evidente a responsabilidade do então presidente da Câmara e atual prefeito de Vitória como ordenador de despesa, e de Sílvio pelo pagamento dos valores “restando comprovado nos autos que vários pagamentos foram realizados de forma ilegal, pois nos recibos constavam assinaturas falsas de vereadores que deveriam receber os pagamentos das diárias”.
Prossegue ainda o relator entendendo “que se denota de todo o contexto do delito, ambos atuavam visando a apenas um resultado, qual seja a apropriação do dinheiro público cometendo o mesmo ilícito”.
Na mesma ação, foi denunciado o então contador da Câmara dos Vereadores, Anfrisio Augusto Nery da Costa, o qual foi absolvido pelas Câmaras Criminais Reunidas por entenderem os julgadores “que este tão somente cumpria o seu papel como contador da Câmara, assinando as notas de empenho e realizando os relatórios de prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios, mas não presenciava a assinatura dos recibos pelos vereadores, e não tinha a incumbência de fiscalizar se de fato as viagens eram realizadas”.
          Com informações do TJ Pará, via blog do Jeso