O
Instituto Chico Mendes da Biodiversidade solicitou ao DNPM, que a concessão de
emissões de PLGs continuem suspensas pelo órgão, até que o órgão gestor da APA Tapajós
se manifeste a respeito da viabilidade da emissão de Licença Ambiental por
parte da SEMMA de Itaituba.
Como
o Brasil é um dos países do mundo que mais tem leis, (mais de 180 mil) sem
falar nos milhares de decretos, resoluções e instruções normativas, é comum
serem encontrados conflitos em se tratando de um mesmo assunto.
Parece
ser esse o caso presente.
Existe
uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA/PA) que trata da
exigência de que seja feita consulta, em vez de se dar apenas ciência ao
ICMBio, e é aí que está o imbróglio que o COEMA está trabalhando para desfazer,
mudando a redação, o que deverá ocorrer em breve.
Hoje,
na sessão da Câmara, o vereador Peninha (PMDB), deu conhecimento de um ofício
do ICMBio, órgão gestor da APA, a respeito de uma resolução de 2014, que trata
do assunto, cujos detalhes completos podem ser lidos no ofício anexado a esta
matéria.
Peninha
disse que isso embrulha ainda mais o já tumultuado ambiente da garimpagem no
Tapajós.
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