terça-feira, maio 24, 2016

Belo Monte: em meio a surto H1N1, MPF recomenda abertura imediata de hospital em Altamira

Construído como condicionante da obra, pronto desde 2015, o novo hospital permanece fechado e já está se deteriorando. Enquanto isso, surto de gripe matou oito crianças indígenas nos últimos meses

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à prefeitura de Altamira, ao governo do Pará, ao Ministério da Saúde e à empresa responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, a Norte Energia, cobrando um plano para abertura do hospital do Mutirão e dando prazo de 30 dias para que apresentem termo de compromisso para gestão do hospital.

Construída em 2015, a unidade de saúde que tinha como objetivo garantir condições para a instalação da usina nunca entrou em funcionamento. Entre abril e maio, um surto de gripe provocou o deslocamento de quase 150 índios das aldeias. Oito crianças indígenas morreram nos últimos meses.

No dia 10 de maio o MPF fez uma vistoria no hospital, que está fechado desde que foi concluído pela Norte Energia. “Há mais de um ano fechado, sem as devidas ações de manutenção, o novo hospital de Altamira encontra-se em processo visível de deterioração e sucateamento”, concluiu o MPF.

A recomendação assinada pela procuradora da República Thais Santi alerta que “uma vez considerada cumprida a obrigação condicionante independente da efetiva prestação de serviço de saúde, o risco evidente é de que a estrutura entregue pela Norte Energia torne-se inútil aos fins a que se destina, com desperdício dos recursos públicos destinados à mitigação dos impactos de Belo Monte”.

O impacto de Belo Monte sobre as condições de saúde na região do Xingu foi previsto desde a licença prévia, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2010. Em documento de 2009, o Painel de Especialistas, que reuniu mais de 40 cientistas de universidades brasileiras para avaliar os impactos da obra, alertava para a falta de clareza sobre as responsabilidades de entes públicos e privados para evitar o colapso do atendimento à saúde.

As licenças do empreendimento previram a ampliação da rede de saúde, mas falharam em não pactuar o custeio e a gestão das estruturas com os entes públicos, já sobrecarregados. Com isso, as condicionantes, mesmo consideradas cumpridas, não tiveram eficácia para evitar o colapso do atendimento.

Enquanto o hospital novo permanece fechado, a oferta de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu em Altamira, em vez de aumentar. Isso porque um dos hospitais particulares que atendia a rede conveniada optou por se descredenciar para atender apenas o plano de saúde privado do Consórcio Construtor de Belo Monte.

Para o MPF, “o surto de gripe influenza H1N1 que hoje atinge as aldeias indígenas da região trouxe à luz a inefetividade da condicionante de saúde, uma vez que os relatos são de que as mortes das crianças indígenas se deram em contexto de colapso do serviço de saúde do município, que não ofertou estrutura física adequada para acolher os doentes, tampouco retaguarda para os casos em que o quadro da doença se agrave”.

A recomendação do MPF é dirigida ao prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, e à secretaria municipal de Saúde, ao governador do Pará, Simão Jatene, e à secretaria estadual de Saúde, ao secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, e à Norte Energia. Em conjunto eles devem promover todas as ações necessárias para o início imediato do funcionamento do hospital do Mutirão.

Em 15 dias deve ser apresentado um plano de abertura para o hospital que contemple 12 medidas necessárias ao funcionamento, incluindo ações de reforma que já se fazem necessárias pela deterioração da estrutura. Em 30 dias o MPF quer a assinatura de um termo de compromisso para gestão e custeio do hospital do Mutirão, com detalhamento das responsabilidades de cada um dos entes envolvidos e anexo de análise financeira do aporte de recursos necessários para financiamento dos serviços. Caso necessário, deverá ser definido aporte excepcional de recursos pelo Ministério da Saúde.

O MPF pede ainda na recomendação que o Conselho Municipal de Saúde de Altamira se pronuncie sobre a questão no prazo de cinco dias.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação