segunda-feira, fevereiro 29, 2016

Processo de R$ 20 bilhões para recuperação do Rio Doce está perto de acordo

Jornal Estado de Minas

A Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, estão prestes a assinar acordo para a recuperação dos danos causados à Bacia do Rio Doce pelo rompimento a Barragem do Fundão, em Mariana. Negociado com a Advocacia-Geral da União (AGU) e os estados de Minas e Espírito Santo, o acordo será firmado no âmbito da ação civil pública que pede R$ 20 bilhões de indenização. “Temos firme expectativa de que vamos fechar um acordo histórico”, afirmou o procurador-geral federal da AGU, Renato Rodrigues Vieira. As mineradoras ainda não fizeram o depósito de R$ 2 bilhões pedidos em liminar no processo, conforme determinou a Justiça Federal em Minas.

O procurador destacou que o acordo diminuirá o tempo para que tenha início o processo de recuperação, uma vez que a ação na Justiça poderia se arrastar por anos. “Não adiantam soluções tradicionais para recuperação do maior desastre ambiental do Brasil. O acordo garante velocidade de ação. É a melhor solução”, defende. Segundo ele, faltam algumas tratativas para chegar ao consenso sobre a extensão e o prazo para a concretização das providências.

O acordo articula ações de recuperação em dois eixos: socioeconômico e socioambiental. As ações socioambientais preveem a recomposição em toda a Bacia do Rio Doce, na foz e na região costeira onde a lama de rejeitos chegou. “O plano também estabelece medidas mitigatórias e compensatórios, porque alguns danos não são recuperáveis”, destacou. Um conjunto de ações prevê restabelecimento da qualidade da água para abastecimento. As empresas também terão que fazer toda a recuperação florestal, das áreas de preservação ambiental e ações para conservação da biodiversidade.

No eixo socioeconômico, deverão ser executadas ações para recuperar estruturas de uso coletivo nos locais atingidos pela lama, como praças, ruas e escolas. Os modos de vida e sobrevivência das comunidades ribeirinhas, pequenos produtores e comunidades indígenas também terão que ser restabelecidos. Outra vertente conterá ações para fomentar a cultura e o turismo das cidades atingidas, como Mariana. “Não há divergência quanto à importância dessas ações. Estamos detalhando o conteúdo. As empresas estão fazendo esforço imenso no sentido de convergência”, afirmou o procurador. Segundo ele, o acordo não estabelece valores. “Serão empregados os montantes necessários para a realização dos programas, que podem superar os R$ 20 bilhões inicialmente previstos na ação.” 

Em nota, a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, confirmaram estar trabalhando com as autoridades federais e estaduais em um acordo.

inquérito A Polícia Civil de Minas Gerais pediu à Justiça, pela terceira vez, mais prazo para a conclusão do inquérito que apura as causas do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 5 de novembro. A Justiça atendeu à solicitação. Não foram revelados os motivos do pedido.