O vereador
Peninha (PMDB), está concentrando esforços no estudo da atual tarifa de
iluminação pública em Itaituba, com a finalidade de apresentar um requerimento
no retorno do recesso da Câmara, para iniciar uma ampla discussão a respeito da
redução dessa taxa, que no entendimento dele é muito elevada no município.
A primeira lei a respeito dessa
tarifa foi criada no governo do ex-prefeito Wirland Freire, em 1994. Porém,
como em Itaituba a Câmara Municipal tem sido recorrente na criação de leis em
cima de leis que já existiam, o vereador se debruçou sobre uma que foi criada
em 2011, quando o prefeito era Valmir Climaco.
Pela lei atual, o percentual cobrado
varia de acordo com a faixa de consumo e a categoria do usuário. Para quem paga
uma conta em torno de R$ 400,00, ligação residencial, o percentual da CIP fica
ao redor de 12%. Uma das questões que o edil levanta é que a Celpa faz o
cálculo do valor a ser pago da CIP sobre tudo que consta da conta. Entram no
cálculo, além do consumo real em quilowatts/hora, ICMS, PIS, COFINS e Adicional
de Bandeira, o que segundo ele precisa, no mínimo, ser discutido. Lembrando que
essa concessionária já é acusada com fartas provas, de bitributar o
contribuinte paraense quando faz o cálculo do ICMS sobre o consumo, junto com
todos os penduricalhos da fatura.
Conforme os levantamentos feitos por
Peninha, o município arrecada atualmente em torno de R$ 690 mil de Contribuição
de Iluminação Pública. Esse montante deveria ser usado, como já diz o próprio
nome do imposto, prioritariamente, para manter em dia a iluminação pública da
cidade, em todos os bairros. Entretanto, não é isso que tem acontecido ao longo
dos anos, pois os prefeitos tem dado preferência a pagar as contas de energia
dos órgãos da administração municipal, e quando fazem a reposição de lâmpadas,
alardeiam aos quatro ventos, como se estivessem fazendo um grande favor para a
população.
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