segunda-feira, janeiro 18, 2016

Novo Código de Mineração pode ser votado em março

O relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), afirmou, em entrevista ao Valor Econômico, que o texto deve ser votado na comissão especial que analisa o tema em março deste ano.

No fim do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o colegiado seria desativado e uma nova comissão do código começaria em 2016, o que atrasaria ainda mais a aprovação do projeto de lei. Entretanto, Quintão e setores ligados à mineração conseguiram impedir a desativação da comissão original.

"Tive uma reunião com ele [Cunha], prefeitos de cidades mineradoras e representantes dos governos de Minas Gerais e do Pará. Ficou acertado que vai reativar a comissão para podermos votar [o projeto] no início do ano", declarou o relator da proposta ao Valor.

De acordo com Quintão, a comissão não tem prazo para concluir os trabalhos, como ocorre nos colegiados criados para analisar propostas de emenda à Constituição.

Segundo deputados, Cunha queria renovar a comissão do código de mineração para atender a pedidos de parlamentares novatos que queriam participar dos debates. Entretanto, o reinício das atividades do colegiado poderia retroceder o trâmite do projeto em até dois anos.

O texto foi alterado depois do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, joint venture entre a Vale e a BHP Billiton, que aconteceu em Bento Rodrigues, na região de Mariana (MG) no dia 5 de novembro de 2015.

Dentre as novas exigências, uma delas é a obrigatoriedade de contratação de seguro ambiental para projetos com potencial de contaminação da água ou do solo por resíduos tóxicos. Também é preciso que as mineradoras tenham programa de tratamento dos resíduos gerados na extração. Se aprovado o relatório, a proposta seguirá para o plenário da Câmara.

No ano passado, a BBC Brasil publicou reportagens afirmando que o documento oficial do novo Código foi criado e alterado em computadores do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que trabalha com as mineradoras Vale e BHP. Apesar de ter sido assinado por Quintão, o conteúdo teria sido modificado, segundo a BBC, em cerca de 100 trechos por um dos sócios do escritório, o advogado Carlos Vilhena.

Dentre as mudanças feitas a partir dos computadores do escritório, estão valores de multas em caso de infrações. O valor máximo da "multa administrativa simples" para empresas mudou três vezes. No original era de R$ 1 milhão, depois passou a R$ 5 bilhões, e terminou fixada em R$ 100 milhões.

O advogado disse que colaborou “voluntariamente” no projeto de lei. Sobre o registro de criação do arquivo dentro do escritório Pinheiro Neto, ele afirmou que "talvez tenha gravado o arquivo dentro daquele computador e talvez o computador entendeu que (o arquivo) tenha sido gerado ali".

Fonte: Notícias de Mineração Brasil
Enviado para o blog pelo geólogo José Waterloo Leal