quarta-feira, dezembro 09, 2015

Relator apresenta nova versão de parecer do novo Código de Mineração

Expectativa do deputado Leonardo Quintão é de aprovar o texto na Câmara ainda este ano.

Relator apresenta nova versão de parecer do novo Código de Mineração com expectativa de aprová-lo, na Câmara, ainda neste ano. O deputado Leonardo Quintão, do PMDB mineiro, disse que a principal novidade, em relação à versão anterior do relatório, diz respeito a regras mais duras para as mineradoras, sobretudo quanto à prevenção de acidentes e à recuperação ambiental. Quintão explicou que as mudanças foram feitas após o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro, em Mariana, Minas Gerais, com grave impacto ambiental nos municípios banhados pelo Rio Doce, até o Espírito Santo.

"Nós endurecemos a nossa posição para obrigar as mineradoras a ter um seguro geral que cubra acidentes, fatalidades e recuperação do meio ambiente. Estamos também obrigando as mineradoras a tratar as suas barragens, ou seja, começar a reutilizar o produto de suas barragens, o que irá ajudar a diminuir o nível das barragens".

O novo código prevê a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração, com maior estrutura e orçamento. Também cria um fundo para o setor composto de 2% da Cefem, a Compensação Financeira sobre Produtos Minerais, capaz de somar em torno de R$ 100 milhões por ano. A nova versão do Código de Mineração foi entregue, nesta terça-feira, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Segundo Leonardo Quintão, é possível aprovar o texto no Plenário da Câmara na próxima semana.

"A sugestão do presidente Eduardo Cunha é que votássemos o relatório na comissão e trouxéssemos para o Plenário. Ele vai decidir, agora, se vota na comissão (especial) antiga ou na comissão recém-criada para que a gente possa votar isso na semana que vem. Querendo, dá tempo. Temos que aproveitar uma pauta positiva e tentar votar antes do fim ano."

A proposta de novo Código de Mineração não é consensual. Durante o período em que tramitou na Câmara, o texto recebeu várias críticas de entidades socioambientais.

Fonte: JUS Brasil
Enviado para o blog pelo geólogo José Waterloo Leal