domingo, dezembro 13, 2015

Com a crise, Prefeituras atrasam pagamento de salários

Levantamento aponta que 29,9% dos municípios têm salários atrasados

O Liberal - Os municípios paraenses estão enfrentando grandes dificuldades para fechar as contas de 2015, devido aos efeitos da crise econômica instalada no País e a consequente queda dos repasses federais. Cerca de 97% dos prefeitos do Estado consultados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) admitem que a situação atual do País está impactando diretamente na sua administração e que os setores de Saúde e Educação são os mais afetados.

Para mostrar a gravidade do momento passado pelos prefeitos paraenses, a pesquisa ainda traz que 29,9% daqueles que responderam o questionário estão com o salário do funcionalismo municipal atrasado (sendo 77,8% dos casos em até seis meses e 11,1% acima desse prazo); e 71,0% têm alguma dívida com os fornecedores (77,3% com atraso de até seis meses e 13,6% superior a um semestre).
Dentre os que reconheceram que os efeitos da crise estão impactando fortemente nas finanças do município, 93,3% afirmaram que as destinações para a área de Saúde estão comprometidas. As principais consequências destacadas pelos prefeitos foram falta de remédios (20 citações), falta de outros profissionais (16), falta de médicos (14), paralisação de equipamentos (12), retirada de ambulâncias (5) e fechamento de postos de saúde (3).
Já as dificuldades no custeio da área de Educação foram apontadas por 86,7% dos gestores municipais consultados no Pará. Os principais efeitos foram dificuldades para manter as frotas de transporte escolar (20), falta de recursos para o piso do magistério (18), falta de merenda (8) e fechamento de escolas (4).
Com tantos problemas, em duas áreas consideradas essenciais para a população, 90% dos gestores entrevistados reponderam que já tomaram providências austeras para amenizar os efeitos da crise. A mais comum foi reduzir as despesas de custeio, mencionada 25 vezes. O que quer dizer enxugar os custos com água, luz e material, por exemplo.

Sem recursos, o corte de pessoal foi mais uma medida adotada para sobrevivência das prefeituras. A redução do quadro de funcionários aparece em segundo lugar, com 21 das respostas. Logo em seguida, fica a redução de cargos comissionados (19), a desativação de veículos (17) e de equipamentos (15) e a alteração do horário de expediente dos órgãos municipais (13).
A negativa da população também foi percebida pelos prefeitos em forma de aumento de reclamações dos cidadãos aos agentes políticos (25 municípios), aumento de pedido de empregos, cesta básica e auxílio financeiro (24), aumento de demissões no setor produtivo (17), fechamento de estabelecimentos comerciais (15) e diminuição da produção agropecuária (11).
Diante desse cenário, a CNM questionou se o município irá conseguir fechar as contas este ano. O resultado foi que 54,8% dos prefeitos paraenses responderam que essa tarefa não será possível. “Certamente o cenário de instabilidade na economia brasileira aliado à queda de repasses vitais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) torna a missão dos prefeitos de fechar as contas em dia quase impossível”, avalia a CNM.
Pagamento do 130 salário dos servidores corre risco
Uma parcela de 48,4% dos prefeitos consultados reclama que teve problemas durante o seu atual mandato com o recebimento de recursos relativos à execução de convênios com a União. Para 73,3% dos que responderam esse questionamento, a omissão da União nos convênios firmados obrigará o município a deixar restos a pagar com empreiteiros/fornecedores em descoberto (sem os recursos correspondentes em caixa) neste ano de 2015.
O levantamento foi realizado pela CNM entre os meses de setembro e meados de novembro deste ano. A entidade elaborou um questionário e enviou para os 144 municípios existentes. Ao todo, 31 responderam o que representa uma cobertura de 21,5% dos municípios do Pará.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 296 mil servidores municipais do Pará vão receber R$ 470,9 milhões referente ao pagamento do décimo-terceiro salário de 2015. No entanto, somente 52,9% dos prefeitos consultados pela entidade municipalista vão conseguir pagar o abono em dia. Em 43,1% das prefeituras, já é certo que a remuneração não será paga até o fim do mês de dezembro. Para outra parcela de 3,9%, ainda há dúvida se será possível evitar o atraso do pagamento.
A pesquisa feita com 51 prefeituras do Estado (35,4%) mostra que a média salarial dos servidores municipais é de R$ 1.591, quarta menor do País, atrás das médias do Piauí (R$ 327), Acre (R$ 1.198) e Mato Grosso (R$ 1.493). Entre as que responderam o questionário, 11,8% das prefeituras do Pará não estão pagando o salário em dia.
A maioria (92,2%) disse que vai utilizar o repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para ajudar no pagamento do 13° salário. O depósito - feito sempre um dia antes do repasse do primeiro decênio de dezembro - entrou na conta das prefeituras na última quarta-feira. O montante creditados para os municípios do Pará foi de R$ 124,3 milhões.
A CNM chama atenção para a quantidade de prefeituras que pretendem parcelar o pagamento do abono e que prevêm atraso na segunda parcela. Segundo determina a legislação vigente, a bonificação precisa ser quitada até o dia 20 de dezembro, porém 33,3% não vão conseguir cumprir o prazo. O percentual é o mais alto desde o ano de 2005, destaca a CNM.
A dificuldade em cumprir o pagamento da gratificação reforça ainda mais a grave crise que os Municípios enfrentam. Para equilibrar o orçamento municipal, muitos optaram por parcelar o 13.º salário, mas mesmo assim, ainda haverá atrasos. Atualmente, segundo a entidade, 64,7% pagam o décimo-terceiro salário em parcela única e 29,4% parcelado.