sexta-feira, novembro 06, 2015

Toffoli: "PSDB só reclamou do processo eleitoral quando perdeu"

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Conjur - O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, criticou nesta sexta-feira (6/11) o PSDB pelo fato de o partido ter afirmado em relatório de auditoria que, apesar de não terem sido encontradas irregularidades, não foi possível analisar a lisura das eleições de 2014. De acordo com o ministro, os integrantes da legenda questionaram a segurança do sistema após o pleito, mas não participaram do processo de verificação dele.

“Esse relatório deixa claro que não houve nenhum tipo de fraude ou de inconsistência no processo eleitoral. Há algumas críticas sobre a necessidade de se ter maior transparência. Agora, essa transparência existe. O problema é que o PSDB não compareceu seis meses antes das eleições para acompanhar as audiências públicas de auditagem do sistema — aliás, nenhum partido compareceu. Aí fica fácil. Perde e reclama”, atacou Toffoli no 66º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e no 37º Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil, eventos ocorridos simultaneamente na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na capital paulista.
No relatório, o PSDB admite que não foi encontrado nenhum indício de fraude nas eleições de 2014. Contudo, isso não ocorreu “porque o sistema é inviolável, e sim porque é inauditável”, afirmou o líder do partido na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Segundo ele, o TSE não disponibilizou dados eleitorais “essenciais” para o exame sob a justificativa de que eles eram sigilosos. Ao final do documento, os tucanos sugerem 10 alterações para alterar o sistema eleitoral, como a impressão de um comprovante do voto.
Toffoli garantiu na sessão dessa quinta (5/11) da corte que as recomendações do PSDB serão avaliadas pelos ministros. Porém, ele deixou claro que a maioria dessas ações já é executada pelo tribunal, como os testes públicos de segurança das urnas eletrônicas e a votação paralela à feita pelo sistema biométrico.
Missão abandonada
O ministro também declarou que, como o TSE abandonou a missão da Unasul para verificar a regularidade das eleições legislativas da Venezuela, que ocorrerão em dezembro, não é possível avaliar se a democracia está funcionando bem em tal país.
O que motivou a desistência da corte brasileira foi a demora venezuelana em definir quem seria o representante da equipe sul-americana, explicou Toffoli. Mês passado, o país rejeitou a indicação do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim para liderar o processo. Diante da falta de consenso sobre quem chefiaria esse grupo, o TSE se retirou da missão, pois, conforme seu presidente, seria preciso ter uma equipe dedicada à questão por pelo menos dois meses para que um bom trabalho fosse feito e, para isso, as partes deveriam ter escolhido um nome até o começo de outubro.
Juízo de admissibilidade
Questionado pela revista Consultor Jurídico se preferia a manutenção do atual juízo de admissibilidade para os recursos especial e extraordinário — algo que será discutido por uma comissão de juristas convocada pelo Senado — ou o sistema previsto no Novo Código de Processo Civil, que transferirá essa análise das cortes de segunda instância para o STF e o Superior Tribunal de Justiça, Toffoli se limitou a dizer que, hoje, essa etapa processual funciona bem.
O ministro citou que “muitos” acreditam que a mudança trará uma “avalanche” de processos aos STF e ao STJ, mas garantiu que isso não seria um problema para ele, pois “não tem medo de trabalho”.
Seu colega de Supremo Luiz Fux é favorável à alteração, argumentando que ela pode acelerar o fim das ações. Entretanto, os também ministros da corte Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Teori Zavascki e Luiz Edson Fachin criticam a medida, alegando que ela iria afastar ainda mais o tribunal de sua função de interpretar a Constituição.