Dos dez clubes que estão inscritos na primeira divisão do Campeonato Paraense de 2016, três correm o risco de serem eliminados antes de entrar em campo. Este é o caso de Remo, Paragominas e São Raimundo, sendo todos pelo mesmo motivo: débitos fiscais.
O risco existe porque uma determinação da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), em cumprimento à lei nº 13.155/2015, intitulada Profut (Programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro) infere que os clubes só podem jogar competições oficiais da confederação se estiverem corretos com a União, principalmente, no que tange ao recolhimento de FGTS e INSS, por exemplo. O
A novidade foi apresentada pela FPF (Federação Paraense de Futebol) aos clubes do estadual e recebeu o desconhecimento da determinação como resposta de Remo, Paragominas e São Raimundo.
'O Profut é um incentivo do Governo Federal, que dá um desconto de 70% nos juros da dívida fiscal para o clube. Se uma agremiação não quiser aderir ao Profut, não tem problema. Só que terá de negociar com cada instituição pública que tiver em débito para sanar o problema, parcelar, pegar sua Certidão e participar do campeonato', explicou o diretor de competições da FPF, Fernando Castro.
Entre os clubes, o Paragominas, através de seu diretor de futebol, Eduardo de Lima, declarou que o clube já iniciou o processo junto ao próprio departamento jurídico para conseguir a CND (Certidão Negativa de Dívida). 'Soubemos na reunião e estamos correndo para tirar isto o quanto antes. Queremos ainda para este ano', falou.
Já no Remo, que segue repleto de interrogações administrativas, o Profut foi colocado como assunto para o ano que vem, como contou o diretor de futebol, Sérgio Dias: 'Fiquei até aborrecido com esta situação toda. Temos muito o que resolver e não tem como ver isso agora. Vai ficar pro ano que vem. Mas vamos ter que tirar esta CND de qualquer forma, até porque precisaremos dela para pegar patrocínios, abrir conta e tudo mais', explicou.
Através de sua conta em uma rede social, o novo integrante da comissão de futebol do Leão, André Cavalcante comentou o assunto. Veja abaixo!
'Vou tentar explicar a questão.
No último dia 5 de agosto do corrente ano, foi publicada a Lei no 13.155/2015, a “Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte – LRFE” que, entre outras inovações, cria o PROFUT - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro.
Mesmo sendo o PROFUT o grande destaque da LRFE, outras medidas visando a profissionalização do futebol foram implementadas, sendo que, para o objeto do presente post, interessa a inovação trazida pelo seu art. 40, o qual alterou o art. 10 da Lei no 10.671/2003, também conhecida por Estatuto de Defesa do Torcedor (EDT).
O art. 10 do EDT, até então, trazia como único critério técnico a habilitação das entidades de prática desportiva, a classificação na competição anterior. Com o advento da LRFE, contudo, houve a inclusão de novos requisitos, quais sejam, (i) a apresentação de Certidão Negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de Débitos relativos a Créditos Tributários e Federais e à Dívida Ativa da União – CND; (ii) a apresentação de certificado de regularidade do FGTS; e (iii) o comprovante de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.
Como punição ao não cumprimento dos referidos requisitos, as entidades de prática desportiva serão rebaixadas para a divisão imediatamente inferior à que se encontra classificada.
No caso do Remo, desde o retorno do Dr. Pablo Coimbra, o Clube passou a adotar as providências necessárias para a observação dos novos critérios de habilitação, afastando assim o risco de rebaixamento para a 2a Divisão do Parazão.
Por outro lado, em contato com o Dr. Osvaldo Sestário, advogado com atuação destacada no STJD e CBF, nos foi informado que ainda não houve qualquer manifestação da entidade máxima do futebol nacional quanto a exigibilidade de tais critérios já na temporada 2016.
De toda sorte, o Clube vem trabalhando para se enquadrar no novo cenário do futebol nacional. Não será fácil, mas trabalho não faltará, tenham certeza.'
A diretoria do São Raimundo não foi encontrada para comentar o assunto.
O campeonato paraense terá 15 datas de jogos, partindo do dia 31 de janeiro com final prevista para o dia 8 de maio. Além do trio que não tem Profut, estão na disputa: Independente, Paysandu, Parauapebas, São Francisco, Cametá, Tapajós e Águia.
Fonte: ORMNews
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