terça-feira, novembro 17, 2015

Lei de 1988 é resuscitada e bota ordem na concessão de títulos honoríficos pela Câmara

O secretário da Câmara, vereador Isaac Dias, leu na sessão de hoje, uma lei municipal de 1988, que vinha sendo ignorada por muitos anos.

A lei diz respeito aos critérios para a concessão de títulos honoríficos de Cidadão de Itaituba e Honra ao Mérito.

A.   Cada vereador pode indicar até dois nomes, por ano, para ser agraciado com o título de Cidadão Itaituba.
B.   Cada vereador pode indicar até um nome, por ano, para ser agraciado com o título de Honra ao Mérito.
C.   É preciso comprovar que o candidato tem residência fixa em Itaituba há pelo menos cinco anos.
D.   Tem que comprovar que o indicado prestou serviços relevantes ao município

Ao final, o secretário informou aos senhores vereadores, que a secretaria da Casa de Leis está devidamente orientada a não receber os processos de indicação de quem não cumprir o que determina a lei.


Fica bem melhor do que a bagunça que perdurou durante muitos e muitos anos.