sexta-feira, outubro 09, 2015

MPF recomenda ao Ibama que exija direitos de ribeirinhos para dar licença a Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para que seja exigido, como condição prévia para a emissão da Licença de Operação de Belo Monte, o fim das violações de direitos dos ribeirinhos afetados pela obra.

Já são mais de quatro meses de negociações entre a Norte Energia, o Ibama e outros órgãos governamentais para encontrar uma solução que assegure a manutenção do modo de vida da população que vivia às margens do Xingu, depois que a obra de Belo Monte terminar.

Para o MPF, o impasse permanece porque a empresa não reconhece o modo de vida dos ribeirinhos, descumpriu as condições impostas pelo Ibama e a adequação do processo de remoção compulsória deve ser. feita com a participação dos atingidos, que ainda não foi assegurada

As irregularidades e violações de direitos cometidas pela Norte Energia contra os ribeirinhos foram apontados em diversos relatórios e notas técnicas, do MPF, do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do próprio Ibama. Por conta disso, o Ibama ordenou a paralisação das remoções dos ribeirinhos.

“Não obstante a suspensão de demolições pelo órgão licenciador, foi verificado que o empreendedor não paralisou completamente o processo, tendo, inclusive, se utilizado de violência desnecessária, incendiando casa de ribeirinho que havia sido visitado pela equipe de inspeção do MPF”, diz a recomendação, assinada pelos procuradores da República Thais Santi e Felício Pontes Jr.

Para o MPF, “a empresa Norte Energia não compreendeu a gravidade das falhas constatadas no processo de remoção compulsória, em especial pela absoluta inaptidão das opções que vinham sendo ofertadas para garantir a manutenção do modo de vida ribeirinho”. “Não se trata, pois, de problemas de aplicação dos critérios de elegibilidade preconizados no Projeto Básico Ambiental, (como sustenta a empresa), mas de descumprimento da obrigação de realizar reassentamento, de ruptura do modo de fazer e viver de grupos tradicionais e da não garantia de condições no mínimo semelhantes às que detinham os atingidos”, diz a recomendação

Com todo esse cenário, mesmo depois de quatro meses de negociações e inúmeros documentos técnicos e científicos produzidos apontando a gravidade das violações, a realidade dos ribeirinhos atingidos por Belo Monte hoje é de pessoas com a vida suspensa, marcados por graves abalos morais e materiais, sem nenhuma perspectiva de futuro, cheios de temores, vulnerabilidades e fragilidades.

A recomendação do MPF enviada hoje ao Ibama adverte o órgão de que toda essa situação tem que ser sanada como condição prévia para a emissão da licença solicitada pela Norte Energia.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação