sexta-feira, setembro 25, 2015

Evento promove diálogo sobre realocação de ribeirinhos afetados por Belo Monte

O governo federal, por meio da Secretaria-geral da Presidência da República, vai promover na próxima terça-feira, 29 de setembro, o 1º Ciclo de Diálogo com a população ribeirinha afetada pela usina hidrelétrica de Belo Monte. O evento será realizado das 8 às 14 horas, no Centro de Convenções de Altamira, no Pará.

O objetivo do evento, segundo a Secretaria-geral da Presidência, é garantir condições adequadas para que as famílias ribeirinhas participem do processo de definição da reocupação das beiras do rio Xingu e ilhas que ficarão emersas após o enchimento do lago da hidrelétrica.

Estão sendo convidados para o evento cerca de 260 famílias que ocupam a área diretamente afetada pelo empreendimento, demais órgãos do governo federal diretamente envolvidos no tema — como Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) —, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE/PA), prefeitura de Altamira e organizações não governamentais de defesa dos povos e comunidades tradicionais.

No 1º Ciclo de Diálogo serão apresentadas informações gerais sobre a realocação das famílias, com apresentação de mapa de áreas disponíveis, conforme estudo produzido pela SPU e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os ribeirinhos serão convidados a apresentar suas principais dúvidas e expectativas.

A programação do evento de terça-feira prevê que sejam formados grupos de famílias para um segundo ciclo de diálogo, mais específico para tratar de soluções para a situação de cada família. A segunda rodada de conversações, para a qual será convidada a empresa Norte Energia, construtora da hidrelétrica, deve ocorrer de 12 a 16 e de 21 a 22 de outubro.

A Secretaria-geral da Presidência anunciou que a SPU manterá, na Casa de Governo em Altamira, em períodos previamente definidos, um plantão de atendimento à população ribeirinha, para possibilitar que as famílias tenham o máximo de informações possíveis para realizarem a negociação com a Norte Energia.

Inspeção – Em junho deste ano, uma equipe interinstitucional inspecionou áreas de comunidades ribeirinhas atingidas pela remoção compulsória. Com base em depoimentos de famílias afetadas, o relatório de inspeção alerta sobre o risco de os ribeirinhos ficarem desprovidos de acesso aos seus meios de subsistência (a apresentação do relatório está disponível emhttp://bit.ly/apresentacao_relatorio e a íntegra do documento está emhttp://bit.ly/relatorio_inspecao).

Entre diversas irregularidades apontadas, o relatório destaca que, sem a opção de remoção para assentamentos em áreas próximas do rio, os ribeirinhos acabam sendo coagidos a aceitar indenizações insuficientes para a aquisição de local que permita a recomposição de suas condições de vida, rompendo com ainda um padrão cultural de ocupação do território que tem como característica essencial a dupla moradia: uma casa nas ilhas, para a pesca e a agricultura, e outra na cidade, para a venda da produção e para acesso à saúde e à educação.

“O que revela este Relatório de Inspeção é que está em curso um processo de expropriação dos meios de produção e de reprodução da vida dos grupos ribeirinhos impactados pela UHE [Usina Hidrelétrica de] Belo Monte”, diz o documento.

Além de representantes do MPF, integraram a equipe de inspeção interinstitucional o Ibama, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o MPA, a DPU, a DPE-PA e a Procuradoria Federal Especializada da Funai (AGU-Funai), com a participação dos professores Manuela Carneiro da Cunha, da Universidade de São Paulo e da Universidade de Chicago (USP/UChicago), Mauro William Barbosa de Almeida, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), de pesquisadores que atuam com os grupos tradicionais da região, de entidades não governamentais e de representantes dos atingidos.

Resultados - Em julho, após a realização da inspeção, o Ibama, licenciador do projeto da usina, notificou a Norte Energia sobre a "suspensão de remoção compulsória e demolição das casas nas ilhas interferidas pela UHE Belo Monte" e afirmou a necessidade de que sejam revistos os tratamentos das famílias impactadas de forma a buscar a recomposição do seu modo de vida.

No final de julho, o MPF encaminhou uma série de manifestações aos órgãos governamentais envolvidos no licenciamento da usina e à Norte Energia, buscando uma solução viável para os ribeirinhos e pescadores atingidos. Viável, no entendimento do MPF, é exclusivamente uma proposta que reconheça e mantenha o modo de vida tradicional dessas populações, que vinha sendo violado.

Em agosto, o CNDH recomendou ao Ibama a exigência de cumprimento efetivo e integral das medidas obrigatórias de redução de impactos socioambientais — as chamadas condicionantes — como requisito para a emissão da Licença de Operação (LO) da usina hidrelétrica. O CNDH, que participou da inspeção interinstitucional, destacou a necessidade de permanência dos ribeirinhos nas áreas não alagadas das ilhas e margens do rio Xingu (íntegra das recomendações do CNDH em http://bit.ly/relatorio_cndh).

Em setembro, parecer divulgado pelo Ibama citou pendências que impedem a emissão da LO. Em ofício encaminhado no dia 22 à Norte Energia, o Ibama cita, como uma das pendências impeditivas, a necessidade de apresentação de cronograma a revisão de tratamento de reassentamento de ribeirinhos (íntegra do ofício em http://bit.ly/oficio_ibama).

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação